Receita Federal em Pelotas realiza Leilão Eletrônico de Mercadorias Apreendidas no RS
O Certame ofertará 60 lotes contendo veículos, notebook, tablet, celulares smartPhones , iphones e acessórios diversos, eletrônicos, vestuário, bazar, peças automotivas e de bicicletas e outras mercadorias
A Delegacia da Receita Federal do Brasil em Pelotas realizará na próxima quarta-feira, dia 29 de março, o primeiro leilão eletrônico deste ano, para venda de mercadorias e bens apreendidos ou abandonados em atividades de combate e repressão ao contrabando e descaminho, destinados a pessoas físicas e pessoas jurídicas.
As mercadorias adquiridas por pessoas jurídicas destinam-se ao uso, consumo, industrialização ou comércio e as adquiridas por pessoas físicas se destinam apenas ao seu uso e consumo.
A participação se dará por meio da utilização de certificado digital através do portal e-CAC na página da RFB na internet, no endereço eletrônico www.rfb.gov.br.
As pessoas jurídicas poderão oferecer propostas de compra para todos os lotes, enquanto que as pessoas físicas apenas para 32 lotes, indicados no edital.
O Edital do leilão, de nº 1010200/00001/2023, está disponível no site da Receita Federal do Brasil na internet, sendo que as propostas de compra poderão ser registradas no sistema de leilão eletrônico das 10h do dia 20 de março até às 18h do dia 28 de março.
A sistemática de classificação das propostas de compra, para cada lote, possui duas fases: na primeira, os licitantes registram suas propostas de compra a partir do preço mínimo fixado no Edital no período de 20/03 à 28/03. Na segunda fase são classificadas, para cada lote, apenas as maiores propostas e as demais que forem imediatamente inferiores em até 10% a essas, nesse caso os participantes disputarão a sessão de lances sucessivos, on-line na internet, a partir das 9h30 do dia 29 de março. A duração da sessão de lances está prevista em 01 hora.
O pagamento do valor da arrematação, através do recolhimento de DARF na rede bancária, deverá ser efetuado de forma integral até o primeiro dia útil subsequente ao leilão. No encerramento da sessão de lances os vencedores poderão emitir no próprio sistema os documentos de arrecadação para pagamento. Além do valor da arrematação, os vencedores deverão recolher o ICMS incidente sobre os lotes.
Informações adicionais relativas ao leilão serão prestadas pela Comissão de Licitação nos dias de expediente antecedentes à data de Abertura da Sessão Pública, através do endereço eletrônica [email protected], assim como poderão ser obtidas na página da Receita Federal do Brasil na internet (www.rfb.gov.br), tópico LEILÃO > SISTEMA DE LEILÃO ELETRÔNICO, onde se encontra disponível o edital, manual do licitante e demais orientações para participação. Mesmo não participando, qualquer cidadão poderá acompanhar todos os leilões realizados pela RFB, sem a necessidade de certificação digital.
Os recursos arrecadados com os leilões entram diretamente na conta do Tesouro Nacional, com posterior distribuição na proporção de 40% para a seguridade social e 60% para o Fundo de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf).
