Sistema FGTS Digital entra em fase de testes neste final de semana
Ferramenta substituirá o atual formato para envio de informações de funcionários pelas empresas
Neste final de semana, o Ministério do Trabalho inicia a fase de testes do sistema FGTS Digital. A ferramenta vai substituir o atual envio de informações do FGTS dos empregados pelas empresas. A testagem começará no sábado (19).
Em nota, a pasta informou que a implementação do FGTS Digital, prevista para janeiro de 2024, vai representar avanços no processo de cumprimento da obrigação do FGTS. Pelo atual sistema, o empregador gasta cerca de 34 horas/mês para o preenchimento. A expectativa é reduzir para 25 horas com o uso do FGTS Digital, que vai utilizar dados do eSocial.
Entre os principais benefícios citados pelo ministério estão a eliminação de burocracias e custos adicionais, a diminuição de custos e a digitalização dos serviços, com agilidade e automatização dos procedimentos.
Capacitação
Com o objetivo de preparar as empresas para o novo processo de envio, a Secretaria de Fiscalização do Trabalho inicia o processo de capacitação a partir de hoje, até o final do ano. A fase de testes estará disponível para empresas do Grupo I do eSocial, com faturamento até R$ 78 milhões, totalizando cerca de 20 milhões de empresas.
A partir de 16 de setembro, a capacitação estará disponível para as demais empresas.
“É uma oportunidade para que as empresas ajustem os processos internos e verifiquem se estão declarando corretamente as bases de cálculo do FGTS nas folhas de pagamento do eSocial”, destacou a pasta.
Interrupção
Em nota, o ministério informou ainda que, neste sábado, o sistema do eSocial terá uma parada de quatro horas para integração ao novo FGTS Digital. O sistema será liberado, em seguida, para empresas do Grupo I.
Todas as empresas terão até 10 de novembro para finalizar os testes e até o final do ano para análise da correção dos dados que irão informar no novo sistema. “O que for gerado no FGTS Digital nesse período é uma simulação, valendo apenas o que for informado a partir de 1º de janeiro”.
Acesso
Para acessar novo sistema, o empregador deve acessar o link https://por-p-fgtsd.estaleiro.serpro.gov.br/, utilizando a senha do gov.br (prata ou ouro) ou via certificado digital e dar início ao treinamento.
Entenda
O FGTS Digital é um conjunto de sistemas integrados que vai gerenciar os diversos processos relacionados ao cumprimento da obrigação de recolhimento do FGTS. A proposta, segundo o governo, é promover soluções processuais e tecnológicas que facilitem o cumprimento dessa obrigação.
“Serão criados sistemas próprios para gerenciar, controlar e automatizar os procedimentos de restituição e/ou compensação de valores pagos indevidamente, trazendo mais facilidade para o empregador efetuar compensação ou recuperação desses valores. Os valores ordinariamente devidos de FGTS serão calculados tomando-se por base as informações prestadas via eSocial, e os débitos já virão individualizados desde a origem, utilizando o CPF como um dos elementos essenciais de identificação do trabalhador.”
Pelo sistema, estarão disponíveis os seguintes serviços:
- emissão de guias;
- consulta de extratos de pagamentos realizados;
- individualização dos extratos de pagamento;
- verificação de débitos em aberto;
- pagamento da multa indenizatória a partir das remunerações devidas de todo o período trabalhado.
Fonte: Agência Brasil
