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Senado aprova castração química para reincidentes em crimes sexuais

Na Câmara, o projeto será “revisado”, e, em caso positivo, segue para sanção do presidente da República


Por João Victor Fagundes Publicado 23/05/2024
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Foto: iStock

Na última quarta-feira (22), a A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou um projeto de lei que autoriza a castração química voluntária de indivíduos condenados mais de uma vez pelo crime de estupro.

O projeto
De autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos – RN), o projeto prevê oferecer a castração química para criminosos sexuais reincidentes, se aplicando a crimes como estupro, violação sexual mediante fraude ou estupro de vulnerável.

Condições
Se o condenado aceitar submeter-se ao processo de “contenção de libido”, o mesmo será beneficiado com o cumprimento de pena em liberdade condicional. O método será estabelecido por uma comissão técnica com no mínimo dois médicos.

Segundo especialistas, a alternativa pode não ser tão eficaz
Eduardo Ribeiro, urologista e professor da UnB (Universidade de Brasília), afirma: “É claro que a castração não cura, não transforma a ideologia. Mesmo se não tiver ereção, o agressor pode praticar violência sexual de outras maneiras”.

Já o psiquiatra Danilo Baltieri, coordenador do Ambulatório de Transtornos da Sexualidade da Faculdade de Medicina do ABC, contesta o uso do termo: “Essa palavra é muito forte, mentirosa. Não temos uma privação da eficácia, temos um tratamento, uma diminuição de impulsos. Esse termo [castração química] é mais jurídico do que médico”


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