Projeto torna obrigatório uso de máscara em unidades de saúde
De acordo com o texto, profissionais terão que usar EPIs; servidores administrativos e pacientes terão que usar máscaras nas unidades de saúde
O Projeto de Lei 617/22 torna obrigatório o uso de equipamentos de proteção individual (EPIs) por profissionais de saúde e o uso de máscara de proteção respiratória por servidores administrativos e pacientes em unidades de saúde.
São citados hospitais, unidades básicas e de pronto atendimento. O texto tramita na Câmara dos Deputados e deve passar por comissões antes de possível votação.
Nos atendimentos de urgência e emergência, o fornecimento da máscara será, pelo texto da proposta, responsabilidade das respectivas unidades de saúde.
A fiscalização da medida deverá ser feita pelos órgãos de vigilância sanitária de cada unidade federada.
Os estabelecimentos de saúde ficam obrigados a afixar informações sobre o uso de EPIs e de máscaras em suas instalações.
“A finalidade do projeto é garantir a continuidade no uso dos equipamentos de proteção para evitar a disseminação de doenças em unidades hospitalares ou similares”, diz o autor, deputado Christino Aureo (PP-RJ).
Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado, o projeto ainda precisará ser sancionado pela Presidência da República.
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