Justiça proíbe profissionais não médicos de aplicar botox em pacientes
As substâncias poderão continuar sendo utilizadas pelos profissionais, mas somente para tratamentos odontológicos
A Justiça Federal suspendeu a resolução do Conselho Federal de Odontologia (CFO) que permite que dentistas apliquem botox em pacientes para fins estéticos. A decisão é da juíza Moniky Fonseca, da 5ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, em ação ajuizada pela Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica.
A magistrada entendeu que a norma invade os limites legais da área de atuação dos médicos e coloca em risco a saúde da população. “A regulamentação infralegal impugnada, ao possibilitar aos profissionais de odontologia, cuja formação não visa à realização de atos médicos, o exercício dos atos privativos dessa categoria profissional, põe em risco a saúde da população”, decidiu a juíza.
Com a decisão, as substâncias poderão continuar sendo utilizadas pelos profissionais, mas somente para tratamentos odontológicos. Cabe recurso contra a sentença.
