Justiça determina que governo do RS pague R$ 6 milhões a hospital de Rio Grande
A Justiça determinou que o governo do Rio Grande do Sul faça o repasse de R$ 6 milhões à Santa Casa de Caridade de Rio Grande, no Sul do Rio Grande do Sul. O valor é cobrado por serviços prestados pela casa de saúde pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A decisão, tomada nesta quinta-feira (16), é do juiz Max Akira Senda de Brito, da 3ª Vara Cível de Bagé, na Região da Campanha. Segundo a decisão, o Estado deverá restabelecer os pagamentos e transferências contratados integralmente e em dia, no total de R$ 3.368.262. Além disso, o estado terá de fazer o pagamento imediato de R$ 2.994.343,68 aos incentivos estaduais que fazem parte do contrato. Os valores terão que ser depositados em até cinco dias, sob pena de bloqueio de contas.
Segundo o magistrado, havia a promessa de que o montante seria quitado até essa quarta-feira (15), o que não ocorreu. “A Santa Casa está em vias de suspender suas atividades pelo SUS, o que poderá causar um prejuízo social irreparável, violando o direito fundamental à saúde previsto no art. 6º da Constituição Federal”, sustentou o Juiz. A Santa Casa alega que os atrasos nos repasses vem ocorrendo desde 2014.
Procurado pelo G1, o governo estadual, por meio da assessoria de imprensa da Secretaria da Fazenda, não se manifestou.
