Estado formaliza repasse de mais de R$200 mil ao Hospital de Camaquã
Hospital Nossa Senhora Aparecida receberá o repasse de R$ 211.499.00 provenientes da portaria 3.339 do Ministério da Saúde
O governo do Rio Grande do Sul formalizou, na tarde desta terça-feira (4), o repasse de recursos provenientes da portaria 3.339 do Ministério da Saúde para 149 instituições hospitalares no estado. Elas serão beneficiadas com R$ 12,4 milhões. Ao total, serão 163 instituições beneficiadas.
Somando os municípios em gestão plena, onde os recursos não passam pelo estado, e são repassados diretamente às prefeituras, a portaria prevê o total de R$ 24,7 milhões em parcela única, distribuídos entre 238 hospitais gaúchos. O Hospital Nossa Senhora Aparecida, de Camaquã, receberá R$ 211.499,00, segundo a listagem detalhada divulgada pela Secretaria Estadual da Saúde (SES).
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Na região, ainda serão beneficiados:
– Associação de Saúde de Dom Feliciano (ASDOMF) – R$ 22.923,00
– Santa Casa de Misericórdia de São Lourenço do Sul – R$ 82.393,00
– Associação Beneficente São João da Reserva – 19.704,00
A portaria determina que recursos do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, no valor de R$ 200 milhões, sejam disponibilizados aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, em parcela única.
A verba será destinada a hospitais privados sem fins lucrativos que prestam serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Durante o evento, também foi anunciado o repasse de recursos de emendas parlamentares de comissão e individuais, no valor de R$ 23 milhões, aos hospitais gaúchos.
A cerimônia
“Saúde é a principal demanda da população e, portanto, uma das prioridades da nossa gestão. Em respeito ao trabalho de cada um da área, e à saúde, determinamos o pagamento em dia do repasse mensal para que os programas, os leitos e o funcionamento dos hospitais não fossem prejudicados. Agradeço a todos que compartilham conosco a tarefa de fazer saúde pública. Sabemos que vidas não são números, e basta que uma se perca para que outras tantas sofram”, ponderou Leite.
Somando os municípios em gestão plena (nos quais os recursos não passam pelo Estado, e são repassados diretamente às prefeituras), a Portaria 3.339 prevê o total de R$ 24,7 milhões em parcela única, distribuídos entre 238 hospitais gaúchos.
“A gestão da Saúde do Estado está em contato permanente com o governo federal em busca de melhorias para nosso Estado. Ressaltamos, ainda, a celeridade da nossa equipe em fazer a entrega das verbas aos hospitais”, celebrou Arita.
Secretária assina contrato na presença do governador Eduardo leite. – Foto: Marília Bissigo/Divulgação SES
A portaria determina que recursos do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, no valor de R$ 200 milhões, sejam disponibilizados aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios, em parcela única. A verba será destinada a hospitais privados sem fins lucrativos que prestam serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Durante o evento, também foi anunciado o repasse de recursos de emendas parlamentares de comissão e individuais, no valor de R$ 23 milhões, aos hospitais gaúchos. Tanto o governador como a secretária Arita agradeceram os esforços empenhados pela bancada federal em garantir a verba.
A partir desta quinta-feira (6), os repasses começarão a ser realizados pelo Fundo Estadual de Saúde. Do valor das emendas, R$ 10 milhões já estão disponíveis. Já os recursos viabilizados por meio da Portaria 3.339 estão disponíveis na integralidade.
149 contratos hospitalares tiveram Termos Aditivos assinados nesta terça-feira (4) – Foto: Marília Bissigo/Divulgação SES
Dívida com a saúde
Os incentivos estaduais são repasses efetuados às instituições como forma de estimular a promoção de serviços, como atendimento em saúde mental e para gestantes de alto risco, plantões presenciais, entre outros.
A gestão atual herdou uma dívida de R$ 1,1 bilhão na área da Saúde, referente ao período de 2014 a 2018. Desse total, R$ 488 milhões estavam empenhados e não quitados. O valor incluía dívidas com hospitais, municípios e fornecedores de medicamentos. Para regularizar a situação, o Estado firmou uma linha de crédito com o Banrisul, de R$ 260 milhões, para repassar às santas casas e hospitais filantrópicos – o Fundo de Apoio Financeiro e de Recuperação dos Hospitais Privados, Sem Fins Lucrativos e Hospitais Públicos (Funafir). O Estado ficou responsável pelo pagamento dos juros referentes à linha de crédito.
Para quitar a dívida com os municípios, que totalizava R$ 162 milhões, a gestão dividiu o valor em 16 parcelas. O valor não empenhado da dívida com os municípios, que soma R$ 480 milhões, será compensado por meio de lei, aprovada durante a convocação extraordinária, em janeiro, que prevê a dação de imóveis de propriedade do Estado.
Comissão que organizou a assinatura de contratos – Foto: Marília Bissigo/Divulgação SES