É falso que estados e municípios recebem R$18mil a cada óbito ou caso de Covid-19
O Ministério da Saúde informou que não faz qualquer repasse em função do números de casos e mortes por coronavírus; entenda como funciona a distribuição
Não é verdade que os estados recebem dinheiro do governo federal a cada notificação de morte por Covid-19 e que, por isso, governadores estariam superestimando o número de óbitos, como afirmam publicações nas redes sociais (veja aqui). O Ministério da Saúde informou que não faz qualquer repasse em função do volume de mortes pelo novo coronavírus. Os recursos da União para estados e municípios são divididos a partir de critérios como o tamanho da população e a complexidade do serviço prestado.
A desinformação têm circulado nas redes sociais em versões com valores diferentes. Em uma delas, cada estado receberia por morte ou caso R$ 16.450; outra fala em R$ 12 mil. As que circulam no Facebook, com ao menos 90 mil compartilhamentos nesta terça-feira (19), foram marcadas com o selo FALSO na ferramenta de verificação da rede social (entenda como funciona).
Diferentemente do que afirmam mensagens que circulam no WhatsApp e publicações nas redes sociais, os estados não recebem verba federal calculada pelo número de mortes por Covid-19 registrados nos hospitais. O Ministério da Saúde negou que o repasse siga esse critério. A divisão de recursos da União para estados e municípios é feita a partir de fatores como o tamanho da população e a complexidade do serviço prestado.
O Orçamento 2020 prevê o repasse de R$ 32,9 bilhões pelo governo federal aos serviços de saúde estaduais e municipais. Com a pandemia, foi liberada uma parcela extra de R$ 4 bilhões – destes, R$ 2,1 bilhões foram para estados, o restante para as prefeituras. É possível conferir quanto cada um recebeu da verba adicional nesse documento.
A divisão desse dinheiro adicional segue os mesmos critérios da partilha da verba prevista no Orçamento. Além do fator demográfico (quanto mais habitantes na região, maior o valor do repasse), a cifra é determinada a partir da finalidade: locais com ações de média e alta complexidade (hospitais com casos graves e críticos) recebem recursos a mais.
Segundo o Ministério da Saúde, as verbas federais podem ser empregadas pelas “secretarias estaduais e municipais de saúde para custeio dos serviços e aquisição de insumos básicos para o funcionamento dos postos de saúde e de hospitais”. Um painel mantido pela pasta reúne informações sobre insumos e leitos viabilizados por verbas federais em todo o Brasil.
Teorias de que estados inflam números de mortes por Covid-19 para desgastar ou extrair vantagens do governo federal têm sido frequentes com o agravamento da pandemia. Aos Fatos já checou, por exemplo, denúncias falsas de caixões vazios e que os casos teriam diminuído após auditorias.
Referências:
1. Imprensa Nacional
2. Ministério da Saúde (Fontes 1, 2 e 3)
3. Aos Fatos (Fontes 1 e 2)
