Decisão do STF sobre remédios de alto custo deve afetar mais de 50 mil processos no RS
Rio Grande do Sul tem cerca de 90 mil processos ativos solicitando que o governo banque tratamentos de saúde.
A aguardada decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o fornecimento de remédios de alto custo à população pelo governo, mediante decisão judicial, deve afetar mais de 50 mil processos no Estado. Em todo o Brasil, a estimativa do Ministério da Saúde é de que as decisões judiciais sobre o tema custem aos cofres públicos cerca de R$ 7 bilhões somente neste ano.
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) estima em cerca de 90 mil o número de processos ativos contra o Rio Grande do Sul solicitando que o governo banque tratamentos de saúde. Desses, 60% envolveriam a compra de medicamentos pelo poder público. A estimativa não inclui os processos em que pacientes gaúchos ingressaram contra a União com o mesmo pedido. Em 2014, o Rio Grande do Sul gastou R$ 235 milhões com tratamentos obtidos pela Justiça.
O STF julga dois processos: o primeiro é sobre a responsabilidade do governo de arcar com medicamentos de alto custo não disponíveis na lista do Sistema Único de Saúde (SUS), e o segundo sobre a possibilidade de fornecer fármacos sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O julgamento, que teve sua segunda sessão interrompida nesta quarta-feira por um pedido de vista, vai analisar dois casos específicos, mas que vão valer para todos os outros processos no país envolvendo pedidos sobre esses remédios.
O ministro da Saúde, Ricardo Barros, disse que o julgamento tem de levar em conta não apenas o cidadão que precisa de medicamentos, mas aquele que paga impostos.
— As decisões que atingem os R$ 7 bilhões em decisões judiciais contra Estados, municípios e União, que estão previstos pra este ano, não geram dinheiro novo. Eles deslocam um recurso de uma atividade programada, de vacinação, de atenção básica ou de média e alta complexidade, para uma outra atividade, que foi priorizada pelo judiciário e que tem que ser atendida.
Para familiares e pacientes que sofrem com doenças graves e raras, porém, a decisão é uma questão de vida ou morte para milhões de brasileiros. Alguns deles começaram vigília na noite de terça-feira em frente ao STF, na Praça dos Três Poderes, chamando atenção para a realidade desses pacientes e pedindo que os ministros “não interrompam os tratamentos”, defendendo que uma vida não tem preço.
Delegada da Associação dos Familiares, Amigos e Portadores de Doenças Graves (Afag) no Rio Grande do Sul e portadora de mucopolissacaridose, Deise Zanin conta que o medicamento usado para seu tratamento já é registrado, mas é caro e não consta na lista do SUS.
— É um medicamento de alto custo produzido fora do Brasil. Para cada tipo específico da doença, o remédio é produzido em um país e só se consegue por via judicial. São medicamentos já registrados na Anvisa, mas que ainda não fazem parte da lista do SUS, nem para medicamento excepcionais. Só conseguimos o tratamento por via judicial.
Para Deise, que estima o custo de seu tratamento entre R$ 100 a R$ 150 mil por mês, a expectativa é que no julgamento os ministros levem em conta não o valor do medicamento, mas os pacientes.
