Crise na área da saúde não comprometerá atendimento em São Lourenço do Sul
O atraso nos repasses do Governo do Estado – referentes à execução dos programas Estratégia da Saúde da Família, Saúde Bucal, Saúde Quilombola, Primeira Infância Melhor (PIM), Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), SAMU, Redução de Danos, CAPS Álcool e Drogas, e agentes comunitários de saúde – ultrapassam R$ 1,4 milhão. Estes programas são executados através de um convênio de cooperação firmado entre o município e a Santa Casa de Misericórdia, com recursos estaduais. O atraso no repasse desses recursos causou o atraso no pagamento do salário desses profissionais.
A Prefeitura aguardava que o novo governo definisse a forma de pagamento destes valores e um calendário que regularizasse os repasses para dar continuidade aos programas. Com a garantia de pagamento apenas dos valores referentes a 2015, sem sinalização de possibilidade do pagamento referente aos meses antecedentes, a Prefeitura em conjunto com a Santa Casa de Misericórdia adequaram as ações desenvolvidas por todos estes programas, o que impreterivelmente, determinou a redução da quantidade de funcionários das equipes, acarretando demissões.
O secretário municipal de Saúde, Arilson Cardoso afirma que todos os serviços serão mantidos, porém com a redução do número de pessoal consequentemente poderá haver perda na agilidade do atendimento. “Nenhuma unidade básica de saúde será fechada e nenhum serviço será interrompido. Apenas faremos readequações dos nossos serviços ao preconizado pelas políticas do Ministério da Saúde. Em muitas situações estávamos desenvolvendo os programas além do básico preconizado” – explica.
Segundo Arilson, a expectativa do executivo é de que assim que o pagamento desses repasses seja regularizado e os incentivos forem retomados, os serviços voltem a funcionar plenamente. “A saúde é prioridade para nossa gestão. Não haverá desassistência à saúde da população. Tudo continuará sendo feito” – destaca. O secretário também afirma que o governo federal regularizou o repasse que estava atrasado.
Na primeira quinzena de fevereiro, o prefeito Daniel Raupp assinou dois termos aditivos referentes aos convênios com a Santa Casa de Misericórdia, que ultrapassam R$ 11,7 milhões em repasses ao hospital. Um destes termos refere-se a recursos livres do município, no valor de R$ 1.496.133,54 (um milhão quatrocentos e noventa e seis mil cento e trinta e três reais e cinquenta e quatro centavos), para cobrir o valor não repassado pelo Governo do Estado nos últimos meses.
O segundo aditivo de convênio assinado por Raupp, refere-se ao reajuste do repasse anual efetuado pela Prefeitura à Santa Casa de Misericórdia para a prestação de serviços na área da saúde. Com o reajuste, a entidade receberá R$ 10.251.926,16 (dez milhões duzentos e cinqüenta e um mil novecentos e vinte e seis reais e dezesseis centavos) anuais, em parcelas mensais de R$ 854.327,18 (oitocentos e cinqüenta e quatro mil trezentos e vinte e sete reais e dezoito centavos).
Atualmente, o repasse mensal a Santa Casa de Misericórdia é composto por R$ 200 mil da Prefeitura, R$ 300 mil do Governo do Estado e cerca de R$ 300 mil do governo federal.
