Capital vai restringir atendimento a pacientes do interior do Estado
Prefeito Fortunati confirmou que vai entrar na Justiça contra os atrasos nos repasses do governo estadual à saúde
A prefeitura de Porto Alegre vai restringir o atendimento a pacientes que vem do interior do Estado. O prefeito José Fortunati vai anunciar na manhã desta quinta-feira (9) as medidas que serão adotadas em relação a moradores de outras cidades que procuram atendimento na Capital.
A medida foi tomada devido ao adiamentos no repasse de verbas por parte do governo do Estado para hospitais e secretarias municipais de saúde. Conforme o secretário Fernando Ritter, o que muda é que Porto Alegre vai passar a priorizar na porta das emergências pessoas mais graves, os pacientes menos graves que desejarem vir do interior para capital, terão um tempo de espera maior.
” Muitas vezes, não precisa vir a Porto Alegre. Nos fazemos esse alerta. A orientação é buscar unidade mais próxima do seu município. A prefeitura está montando um grupo para poder deslocar os pacientes para as portas certas”, conta.
Fortunati confirmou à Rádio Gaúcha que o município vai entrar na Justiça para que Estado regularize os pagamentos.
A intenção é bloquear, dos cofres estaduais, cerca R$ 30 milhões devidos ou garantir que novos repasses sejam normalizados.
A prefeitura alega que o governo estadual deve, desde 2014, cerca de R$ 30 milhões ao setor de saúde de Porto Alegre. Desses, R$ 11 milhões seriam para atendimento básico. O restante, R$ 19 milhões, para serviços de média e alta complexidade.
Levantamento feito pela Secretaria Municipal de Saúde mostra que, em algumas especialidades – como cardiologia e oncologia -, 61% dos pacientes atendidos em Porto Alegre vêm do Interior. Em neurologia são 56%.
Outros municípios
A Justiça suspendeu ontem liminar que pedia repasse imediato dos recursos atrasados na área da saúde referentes a maio, junho e julho. O pedido foi feito pelo Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Rio Grande do Sul, que pediam também a manutenção dos pagamentos nos meses seguintes.
Para o desembargador Marcelo Bandeira Pereira, o atraso no repasse das verbas vem se arrastando desde o ano passado, não sendo possível identificar risco a ponto de conceder a liminar neste momento. O julgamento do mérito deste mandado de segurança será analisado pelos 25 desembargadores, ainda sem data prevista.
O valor, segundo o Conselho, é de R$ 78 milhões para os municípios e R$ 33 milhões para as instituições privadas sem fins lucrativos. O repasse está previsto em lei orçamentária estadual. Ontem, o desembargador Eugênio Facchini Neto concedeu liminar obrigando o Estado a efetuar os repasses ao município de Canoas.
Chega a 14 o número de instituições que tiveram os serviços de saúde restritos devido à falta de repasse de verbas. Na quarta-feira (8), a Fundação Hospital Santa Terezinha, em Erechim, suspendeu parte do atendimento eletivo ambulatorial e o ingresso de novos pacientes para hemodiálise e para tratamentos oncológicos e de traumatologia.
A UPA 24 horas do município de Cruz Alta também está funcionando com 1/3 da capacidade devido ao atraso nos repasses. Já a ambulância do Samu de Camaquã, no Centro-Sul do Estado, teve os atendimentos suspensos devido a falta de verbas para a manutenção do veículo.
Também há restrição de atendimento na Santa Casa de Porto Alegre e nos hospitais das cidades de Guaíba, São Leopoldo, Montenegro, Farroupilha, Santa Maria, Capão da Canoa, Santo Augusto, Cerro Branco e Passo do Sobrado.
