Camaquã digitaliza processo para empresários obterem Alvará Sanitário
Fabiano Martins, chefe da Vigilância em Saúde de Camaquã, falou sobre novo sistema para obter Alvará Sanitário em Camaquã
A cidade de Camaquã passou pelo processo de digitalização completa para obtenção de Alvará Sanitário, documento indispensável para o funcionamento de estabelecimentos que desenvolvam atividades sujeitas à vigilância sanitária (VISA). O tema foi assunto do programa Controle Geral, da ClicRádio, que recebeu Fabiano Martins, chefe da Vigilância em Saúde de Camaquã.
No programa apresentado por Alvorino Osvaldt na manhã deste sábado (6), Fabiano afirmou que a nova plataforma interliga a Prefeitura aos demais departamentos Municipais e principalmente, ao cidadão. Com ela, é possível uma maior comodidade ao empreendedor e maior precisão nos dados que são necessários para a obtenção ou isenção da necessidade de alvarás.
É importante destacar que os estabelecimentos que desenvolvam atividades econômicas de baixo risco e sujeitas à vigilância sanitária estão dispensados da emissão de alvará sanitário para funcionamento, porém permanecem sob fiscalização sanitária e devem observar os requisitos e normas sanitárias aplicáveis.
A lista de classificação de risco das atividades econômicas é atualizada paulatinamente. A relação de atividades econômicas classificadas como baixo risco atualmente vigente pode ser acessada no link abaixo.
Clique aqui e confira a lista completa.
Fabiano informou que anteriormente, para a obtenção de um Alvará Sanitário, o cidadão precisava se deslocar até a Prefeitura, preencher um formulário a ser protocolado, que precisava ser levado até a Vigilância, para que fosse conferido pelos agentes para ser aprovado. Caso faltasse algum documento, a pessoa era notificada.
“Em muitos casos, a pessoa esquecia de um número, errava o telefone, não tinha o endereço eletrônico. Não tinha como nos comunicarmos com ela. Ficava difícil tu comunicar se ela tinha apresentado os documentos de forma satisfatória ou não. Hoje, de casa, a pessoa entra no site da Prefeitura e acessa o Portal de Atendimento ao Cidadão, e ele mesmo faz o pedido do alvará e faz o envio de todos os documentos. Depois, ele recebe um e-mail ou SMS se está tudo “ok”. Em 24h, a gente consegue dar uma resposta de todos os pedidos. Agilizou muito a vida do cidadão, do empreendedor”
Assista a entrevista completa:
As normativas federal e estadual referentes à liberdade econômica – Lei federal nº 13.874 de 2019 e Lei estadual nº 15.431 de 2019 – asseguram o direito ao desenvolvimento de atividade econômica classificada como de “baixo risco” sem a necessidade de atos públicos de liberação da atividade econômica.
Desta forma, os estabelecimentos que desenvolvam atividades econômicas de baixo risco e sujeitas à vigilância sanitária estão dispensados da emissão de alvará sanitário para funcionamento, porém permanecem sob fiscalização sanitária e devem observar os requisitos e normas sanitárias aplicáveis.
Já os estabelecimentos que desenvolvam as demais atividades econômicas sujeitas à VISA deverão observar as normas aplicáveis à atividade econômica desenvolvida e os requisitos estabelecidos pelo órgão competente para a emissão do alvará sanitário.
