Brasil já indenizou 8,7 mil portadores de hanseníase por isolamento forçado
Dados são da Secretaria de Direitos da Presidência da República, responsável pela coordenação da comissão que analisa os processos
Mais de 8,7 mil pessoas que, entre as décadas de 1950 e 1980, contraíram hanseníase e foram internadas compulsoriamente em hospitais-colônias já estão recebendo pensão como indenização do Estado.
Os dados são da Secretaria de Direitos da Presidência da República, responsável pela coordenação da comissão que analisa os processos. Os números se referem até setembro deste ano. Eles foram apresentados neste domingo, 1º, durante o 8º Simpósio Brasileiro de Hansenologia, na capital paulista. Inicialmente, a estimativa do governo federal é que 4 mil pedidos seriam feitos.
Desde 2007, com a Lei Federal 11,5 mil, pessoas submetidas ao isolamento forçado passaram a ter direito a uma pensão de um salário mínimo e meio. Até 1986, uma lei recomendava a internação desses pacientes em locais chamados, à época, de leprosários. Com o fim dessa política de prevenção, as unidades foram transformadas em hospitais gerais. No total, foram feitas 11,9 mil solicitações, mas apenas 3.171 foram indeferidas.
Maria Eugênia Gallo, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, informou que, em alguns casos, faltam documentos que comprovem o isolamento. “Esses livros [de registro de internação de pacientes] são muito preciosos. Infelizmente, das dezenas de leprosários que tivemos em todo o país, temos apenas três livros para consultar. O restante da documentação é muito precária ou inexistente.”
Ela destacou os isolamentos ocorridos no Acre, onde está boa parte (46 dos 145) dos pedidos de indenização judicializados. “Temos levantamento, mas poderia dizer que 90% são totalmente incapacitados. Eles eram diagnosticados e mandados para os seringais, onde continuavam exercendo a profissão, sem nenhuma orientação ou tratamento adequado. Não temos como avaliar o processo, porque não existe documentação.” O Acre perde apenas para Minas Gerais, com 63 do total de casos judicializados.
O Movimento de Reintegração das pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan) luta para estender esse direito aos filhos de portadores de hanseníase que foram entregues para adoção, gerando a separação de milhares de famílias. Thiago Flores, diretor nacional do movimento, disse que, embora exista a percepção de que essa é uma reparação importante, os entraves atuais para andamento do projeto de lei no Congresso são políticos e financeiros.
“Hoje, você tem dificuldade para conseguir um projeto que traga mais gastos para o governo. Do ponto de vista do reconhecimento de direitos, conseguimos avançar bastante. Nosso principal problema é econômico. O que trava o projeto é a questão orçamentária”, afirmou Flores. A estimativa é que 10 mil brasileiros ainda buscam familiares separados pelo isolamento compulsório de pacientes com hanseníase.
