Audiência pública debate situação financeira da Santa Casa de São Lourenço do Sul
Na tarde de quarta-feira (10), o prefeito Daniel Raupp participou de uma audiência pública com objetivo de debater as dificuldades financeiras enfrentadas pela Santa Casa de Misericórdia de São Lourenço do Sul. A atividade teve como pautas os atrasos nos repasses pelo Governo do Estado e a defasagem nos valores da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS). A audiência foi proposta pelo vereador e líder da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT), Luiz Weber.
O provedor da Santa Casa de Misericórdia, José Ney Pereira Lamas – que administra a instituição há 16 anos – apresentou dados referentes ao endividamento do hospital, as dificuldades enfrentadas para manter o atendimento, uma análise dos hospitais filantrópicos gaúchos, e um relatório de atendimentos realizados desde 1999. Entre as principais adversidades enfrentadas pela instituição, Lamas destaca a defasagem dos valores da tabela do SUS. Ele afirma que a cada R$ 100 gastos pela Santa Casa de Misericórdia em procedimentos, o SUS cobre apenas 60% deste valor. Em cada serviço, o hospital tem prejuízo de 40%. “Este é um fator de grande relevância. E então o Governo do Estado resolveu cortar 40% da receita dos hospitais. Foi um corte de R$300 milhões na área da saúde, que já estavam orçados” – afirma.
Segundo Lamas, a instituição acumula uma dívida de aproximadamente R$ 20 milhões. “O governo municipal vem fazendo muito esforço para que os serviços continuem, o hospital não pode fechar devido a quantidade de pessoas que dependem dos serviços” – explica. Desde 1999, mais de 1,2 milhões de pessoas foram atendidas – ambulatório, internações, partos, cesáreas e cirurgias – pela instituição.
Na primeira quinzena de fevereiro, o prefeito Daniel Raupp assinou dois termos aditivos referentes aos convênios com a Santa Casa de Misericórdia, que ultrapassam R$ 11,7 milhões em repasses ao hospital. Um destes termos refere-se a recursos livres do município, no valor de R$ 1.496.133,54 (um milhão quatrocentos e noventa e seis mil cento e trinta e três reais e cinquenta e quatro centavos), para cobrir o valor não repassado pelo Governo do Estado nos últimos meses, referente à execução dos programas Estratégia da Saúde da Família, Saúde Bucal, Saúde Quilombola, Primeira Infância Melhor (PIM), Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), SAMU, Redução de Danos, CAPS Álcool e Drogas, e agentes comunitários de saúde.
O segundo aditivo de convênio assinado por Raupp, refere-se ao reajuste do repasse anual efetuado pela Prefeitura à Santa Casa de Misericórdia para a prestação de serviços na área da saúde. Com o reajuste, a entidade receberá R$ 10.251.926,16 (dez milhões duzentos e cinqüenta e um mil novecentos e vinte e seis reais e dezesseis centavos) anuais, em parcelas mensais de R$ 854.327,18 (oitocentos e cinqüenta e quatro mil trezentos e vinte e sete reais e dezoito centavos).
Lamas destaca a importância desta parceria com a Prefeitura e os esforços do Executivo para manter os serviços, mas afirma que não são suficientes. “Se não houver um aporte de recursos que cubra as despesas do hospital vamos continuar o atendimento até um momento em que não teremos mais condições de fica devendo. Cada cidadão já paga seus impostos, é obrigação da União e do Governo do Estado pagarem por estes serviços. Temos duas alternativas: o perdão das dívidas e o aumento dos valores da tabela ou diminuirmos os serviços prestados, mas quem vai atender os serviços não prestados?” – afirma.
O secretário municipal de Saúde, Arilson Cardoso, explica que São Lourenço do Sul foi muito afetado pelo atraso nos repasses do Governo do Estado. “Encerramos 2014 com uma crise sem precedentes na Secretaria Municipal de Saúde, com uma dívida de mais de R$ 1,4 milhão com a Santa Casa de Misericórdia, que teve que sacrificar recursos próprios” – conta. A Prefeitura repassa os recursos enviados pelo Governo do Estado através de um convênio com a instituição. Como os valores referentes aos últimos meses de 2014 não foi pago pelo Governo do Estado, a Prefeitura aportou esse valor em recursos próprios para repassar ao hospital. “O atual governo estadual nega essa dívida, que não é de um governo ou de outro, mas do Estado. O município depende que todos os entes cumpram suas funç&otil de;es e repassem os valores referentes ao custeio dos serviços. São Lourenço do Sul tem sido muito afetado, pois aderimos a todas as políticas propostas na área da saúde. Aplicamos 21,26% do orçamento em saúde. O Governo do Estado se comprometeu a pagar todos os repasses em dia em 2015, mas já temos cinco meses atrasados, o que significa R$ 545 mil” – destaca.
O prefeito Daniel Raupp destaca a importância da Santa Casa de Misericórdia no atendimento à saúde para o município e a região. Ele conta que as economias para contrapartida em diversos projetos para 2015 foram aplicadas para cobrir o valor não repassado. “Esses recursos fazem falta em outras ações, como consertar uma máquina para atuar nas manutenção das vias urbanas e rurais” – explica. “O município está se esforçando no limite da responsabilidade, não temos como aplicar mais recursos no hospital” – afirma. Durante a audiência Raupp relatou que o município entrará nos próximos dias com uma ação judicial de compensação de débitos.
Entre as decisões tomadas na audiência destacam-se o envio de uma nota de repúdio aos governos estadual e federal – por não estarem representados na ocasião, assim como um relatório sobre o debate. Também foi definida o agendamento de uma reunião com os representantes dos hospitais locais, do Legislativo e do Executivo para tratar da situação com o Governo do Estado.
