Aprovada urgência para projeto que pune quem se vacinar fora da ordem de prioridade
Texto do deputado Alex Manente (Cidadania-SP) prevê detenção de 1 a 3 anos e multa
Publicado 09/02/2021
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A Câmara dos Deputados aprovou, por 416 votos, o regime de urgência para o Projeto de Lei 33/21, do deputado Alex Manente (Cidadania-SP), que fixa pena de detenção de 1 a 3 anos e multa para o crime de conseguir se vacinar fora da ordem de prioridade ou mesmo “afrontar” a execução de planos de imunização.
O projeto está apensado ao PL 25/21, do deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), que tipifica este crime e também o de desviar vacinas e usar do cargo para inverter a prioridade de imunização.
