Reivindicações do cooperativismo e da agricultura familiar para mitigar os prejuízos da estiagem
O vereador de São Lourenço do Sul Luis Weber, representante da FETRAF-RS e Sintraf-Sul no município informa sobre as Reivindicações à Secretaria de Agricultura do RS; entenda
As organizações da Agricultura Familiar, aqui representadas pela UNICAFES-RS (União das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária) e pela FETRAF-RS (Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar), que tem como objetivos representar, articular, prestar serviços e fomentar a Organização dos Agricultores Familiares e das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária, promover um desenvolvimento sustentável através orientações na produção e comercialização de alimentos, no acesso a políticas públicas, na qualificação do crédito, na redução das desigualdades sociais e inclusão socioeconômica de milhares de famílias e cooperativas que desejam melhorar suas condições de vida, vem por meio deste APRESENTAR as reivindicações para mitigar os prejuízos causados pela estiagem e também propor ações para desenvolver o cooperativismo e a agricultura familiar em âmbito estadual.
1. Referente às dívidas dos agricultores
a) Anistiar o valor do programa troca-troca de sementes realizadas com municípios, sindicados e cooperativas, adotando as medidas da legislação em vigor.
b) Prorrogação de todas as demais dívidas das cooperativas da agricultura familiar e dos agricultores familiares do FEAPER e do FUNTERRA por dois anos.
2. Referente à manutenção familiar
a) Disponibilizar um Cartão Emergência Rural no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais) por família rural, conforme Lei da Agricultura Familiar nº 11.326/2006, por um período de seis meses seguidos.
b) Continuar o Programa de Aquisição de Produtos da Agricultura Familiar, através do PAA, para distribuição de cestas básicas às famílias carentes. Para isso, podem ser utilizados os recursos do Convênio FPE 2040/2014, celebrado, na época, através da SDR com o MDS, no valor de R$ 40.816.326,53, para abastecimento de presídios e outros órgãos públicos e que, seis anos depois, ainda conta com mais de R$ 25 milhões disponíveis, incluindo rendimentos.
c) Adquirir produtos alimentícios através do programa nacional de alimentação escolar – PNAE, atendendo o percentual mínimo exigido pela legislação.
3. Referente à alimentação e vida dos animais
a) Contratação imediata e permanente do programa estadual de forrageiras e sementes, aumentando o valor por entidade para R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e valor individual para R$ 3.000,00 (três mil reais).
b) Intermediar com o Governo Federal a aquisição de milho via CONAB com preço subsidiado para agricultores familiares e cooperativas da agricultura familiar.
c) Abastecimento de água com carros pipa nas propriedades rurais.
d) Prorrogação da vacina contra a febre aftosa até a normalização da situação de calamidade pública causada pelo Covid 19, garantindo assim, a sustentação da condição sanitária do Estado, de zona livre da doença.
4. Referente ao abastecimento de água
a) Criar um programa estadual para recuperação e manutenção de fontes.
b) Criar um programa estadual de armazenamento de água através de cisternas.
5. Referente a estrutura da agricultura familiar
a) Mais agilidade em homologar os decretos municipais de emergência e calamidade pública.
b) Instalar um comitê estadual de crise da estiagem.
c) Qualificar a estrutura da EMATER ou conveniar com entidades de assistência técnica para viabilizar a confecção e emissão de laudos (perícias) sobre a estiagem e perdas da produção.
d) Retomar a política pública do Plano Safra Estadual.
e) Retomar a política pública Irrigando a Agricultura Familiar.
f) Retomar o programa Mais Água, Mais Renda.
No ensejo de sermos atendidos, renovamos nossos votos de estima e consideração.
Documento protocolado para o Secretário de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural – SEAPDR Covatti Filho
