Regulamentação do mercado de apostas online será concluída até julho
Cronograma do Ministério da Fazenda prevê quatro fases
A conclusão da regulamentação do mercado de apostas online está programada para ocorrer antes do início do segundo semestre, conforme indicado em um cronograma divulgado pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda. Este cronograma estabelece quatro fases para a regulamentação.
Na primeira etapa, as portarias estabelecerão as diretrizes gerais para os métodos de pagamento, os requisitos técnicos e de segurança dos sistemas de apostas, e as condições para solicitação de autorização para a exploração comercial das apostas de quota fixa em todo o país.
Na segunda fase, em maio, a SPA divulgará as portarias relacionadas à prevenção de lavagem de dinheiro e outros crimes, bem como as normas sobre os direitos dos apostadores e as disposições legais a serem seguidas pelos operadores. Além disso, serão estabelecidos os requisitos e procedimentos para habilitação dos estúdios de jogos ao vivo e dos jogos online.
Na fase final do cronograma, em julho, estão previstas mais duas portarias. A primeira definirá o conceito de jogo responsável, estabelecendo diretrizes para prevenir o jogo compulsivo e outras práticas prejudiciais. A segunda abordará os procedimentos para garantir que as contribuições da indústria de apostas beneficiem a sociedade de forma transparente.
Segundo o Ministério da Fazenda, este cronograma representa um avanço significativo na gestão e supervisão do setor de apostas eletrônicas, proporcionando segurança jurídica e eficiência ao processo de regulamentação. Isso solidifica as bases para um ambiente de apostas estável e confiável no Brasil.
Informações fornecidas pela Agência Brasil de notícias*
