Servidores acusados de fraude são afastados em Encruzilhada do Sul
Decisão judicial determinou que quatro pessoas, incluindo o procurador-geral, abandonem as suas funções
Uma decisão judicial determinou o afastamento de quatro servidores da Prefeitura de Encruzilhada do Sul, incluindo o atual procurador-geral do município, Rafael Baroni de Barros. Eles são acusados pelo Ministério Público de terem fraudado um concurso público em 2011.
As irregularidades foram descobertas durante a Operação Cobertura, da Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Porto Alegre. Segundo a denúncia, que gerou duas ações do MP, uma na esfera cível e outra na criminal, o resultado do concurso foi manipulado, em conluio com duas empresas do Vale do Sinos, para favorecer pessoas vinculadas a Barros – incluindo ele próprio, que na época era secretário de Administração e foi aprovado no certame para ingressar no quadro efetivo de advogados do município. Barros também foi vice-prefeito de Encruzilhada entre 2005 e 2008, no primeiro mandato do atual prefeito, Artigas Teixeira da Silveira (PP), e já esteve à frente da Secretaria Municipal de Saúde.
O afastamento de Barros e dos outros três servidores foi determinado em uma liminar da juíza Cleusa Maria Ludwig, da Vara Judicial da cidade. No despacho, Cleusa afirma que as provas levantadas pelo MP no inquérito são suficientes para mostrar que houve adulteração de cartões-resposta do concurso que beneficiaram pessoas as quais não mereciam figurar entre as primeiras colocações, ou sequer haviam sido classificadas. “Não é razoável que tais pessoas permaneçam laborando e recebendo seus salários”, observou a magistrada. Em nota enviada ontem à Gazeta do Sul, a Prefeitura informou que ainda não foi oficiada, mas irá cumprir a decisão. Na prática, os servidores já deixaram de trabalhar.
Além do afastamento, a decisão também decretou o bloqueio dos bens de Barros e dos proprietários das duas empresas envolvidas no esquema. O bloqueio vai até o limite de R$ 225 mil cada, o que totaliza o valor pleiteado na ação referente a danos morais e materiais causados pelas irregularidades – que é de R$ 900 mil. Pela liminar, a empresa responsável pela aplicação das provas também fica proibida de celebrar contratos com entes públicos no âmbito da Comarca de Encruzilhada.
Outro lado
A reportagem ligou diversas vezes ontem à noite para o telefone direto de Rafael Baroni de Barros, mas ninguém atendeu. Também foi feito contato com um telefone da IDRH, obtido através de consulta ao CNPJ pelo site da Receita Federal. Porém, uma pessoa informou que o número agora pertence a um escritório de contabilidade e ela não tinha o contato atualizado da empresa.
A Leitura Ótica também foi procurada, mas foi informado que apenas Ernesto Hattge Filho poderia responder pela empresa e ele não estaria disponível até o fechamento da edição.
O QUE DIZ A DENÚNCIA
1 Segundo o promotor Mauro Rockenbach, Rafael Baroni de Barros teria repassado à empresa responsável pela aplicação das provas, a IDRH – Instituto de Desenvolvimento em Recursos Humanos Ltda., que tem sede em Novo Hamburgo, uma lista com nomes de pessoas que desejava ver aprovadas no concurso.
2 A partir daí, os cartões-resposta dessas pessoas teriam sido trocados, de forma que elas obtivessem um desempenho suficiente para sua aprovação. Isso teria sido possível com a participação de outra empresa, a Leitura Ótica, que tem sede em São Leopoldo e era responsável pela correção das provas. Essa empresa teria encaminhado os cartões à IDRH propositalmente em um formato que permitia a edição. O esquema foi admitido e detalhado ao MP pelo proprietário da IDRH, Maicon Cristiano de Mello, e pelo proprietário da Leitura Ótica, Ernesto Hattge Filho. Ambos são réus no processo.
3 As irregularidades teriam beneficiado quatro pessoas. Duas delas foram nomeadas para o cargo de agente de saúde: uma teria ficado na 37ª posição e, após a adulteração, acabou em segundo lugar; e outra sequer havia sido classificada e terminou em primeiro lugar. As outras duas, incluindo Barros, foram nomeadas para a Procuradoria. Todas são réus no processo, incluindo duas que teriam sido colocadas à frente de Barros na classificação, mas abriram mão das vagas. “Era uma forma de despistar”, disse o promotor.
4 Ao todo, foram identificados esquemas semelhantes em mais de 40 municípios gaúchos, incluindo Passa Sete e Jacuizinho, na Região Centro-Serra, e envolvendo quatro empresas que atuavam em conluio. Os concursos fraudados ocorreram entre 2011 e 2016. Conforme Rockenbach, em todos os casos já existem ações judiciais em andamento.
