Municípios da Costa Doce assinam aditivo contratual com a nova Corsan
Os prefeitos de Arambaré, Barra do Ribeiro, Cerro Grande do Sul, Guaíba e Tapes assinaram aditivo contratual que adequa a prestação de serviços de saneamento básico nos municípios às exigências do Marco Legal do setor
Os prefeitos de cinco municípios da região da Costa Doce gaúcha assinaram na manhã de quinta-feira (26) o aditivo contratual que adequa a prestação de serviços de saneamento básico nos municípios às exigências do Marco Legal do setor. Com a formalização do contrato de concessão, Arambaré, Barra do Ribeiro, Cerro Grande do Sul, Guaíba e Tapes devem receber o aporte total de R$ 260,5 milhões em investimentos para atingir a universalização dos serviços de água e esgotamento sanitário até 2033, obrigação municipal definida por lei.
O contrato inclui, além da extensão do prazo da prestação de serviços da Corsan até 2062, metas quantitativas de não intermitência do abastecimento, de redução de perdas e de melhoria dos processos de tratamento. O investimento previsto nas cinco cidades integra o programa de universalização de serviços da Corsan. Sob administração do Consórcio Aegea, a Companhia deve aportar um total de R$ 15 bilhões na próxima década para qualificação da infraestrutura de abastecimento de água e expansão do sistema de esgotamento sanitário em 317 municípios gaúchos.
Segundo o deputado estadual Marcus Vinícius (Progressistas), que acompanhou a assinatura do contrato, o progresso da região está ligado à consolidação de um sistema de saneamento básico de alta qualidade nas comunidades. Ele enfatizou: “Isso se traduz em benefícios para a saúde e uma melhoria significativa na qualidade de vida. São investimentos que, anteriormente, a Corsan pública não poderia realizar, mas agora, com a parceria da Aegea, estamos aptos a cumprir as novas diretrizes regulatórias do setor”.
O deputado, que também preside a Frente Parlamentar da Infraestrutura, enfatiza que a atuação no primeiro biênio se concentrará em questões de saneamento, e ressaltou que uma das prioridades do plano de ação é o acompanhamento rigoroso dos contratos entre a nova Corsan e os municípios. “Isso abrange a supervisão minuciosa dos acordos contratuais, o andamento das obras e as iniciativas de investimento”, explica.
