Cerro grande do Sul iniciará a confecção de credenciais para idosos e deficientes
O município de Cerro Grande do Sul no prazo de 30 dias iniciará o credenciamento para estacionamento especial destinado a idosos e deficientes seguindo a resolução do CONTRAM 304/2008 e 303/2008 que dispõe sobre a credencial.
Esta credencial é um direito assegurado a toda pessoa que possui alguma dificuldade de locomoção e também ao idoso, pela Lei 9.503/97, art.12, inciso I, Lei Federal nº10.098/2000 e Resolução 304 e 303.
Nos próximos dias o prefeito Sergio Silveira assinará o decreto que ainda esta na mesa do assessor jurídico para a apreciação, pois o decreto deverá obedecer o princípio da legalidade e adequar-se a realidade do município, após com a parceria do Serviço de Assistência Social a prefeitura dará início ao credenciamento destas pessoas.
Aparecida Alvez Meirelles, diretora de trânsito do município explica que, “Como segue uma lei então, será feito um decreto, um estudo a respeito disto para ser adaptado a legislação ao município”.
Esta credencial permite que a pessoa tenha o direito ao estacionamento especial em todo o território nacional onde houver a vaga, e o tempo de validade varia de acordo com a gravidade de cada caso, os que possuem deficiência permanente terá um prazo e os que possuem deficiência temporária será um prazo mais curto, já o idoso por prazo determinado podendo ser renovada a revalidada.
Ouve uma mudança na lei, anteriormente a credencial era para o carro do deficiente hoje a credencial é para a pessoa, então com esta credencial a pessoa viaja em qualquer carro e quando ela estaciona na vaga especial, tem que colocar a credencial dentro do carro em lugar visível para a autoridade ou fiscal de trânsito identificar.
Quando exigida, esta credencial deverá ser apresentada para a autoridade de transito junto com as demais documentações do portador.
No município ainda não tem vaga para pessoas com mobilidade limitada e idosos, mas Aparecida disse que, Cerro Grande do Sul tem uma necessidade muito grande destas vagas de estacionamento, e há estudos sobre o tema, porque uma vez estabelecida somente a pessoa que possui a credencial pode utiliza-la.
Já foi solicitado em vários locais da cidade a colocação destas vagas, contudo, Meirelles explicou que, “Ao explicar que quando se coloca uma vaga para as pessoas tanto com mobilidade limitada quanto para os idosos, que esta vaga de estacionamento especial é só para quem tem a credencial, então muitos dos que tinham interesse nestas vagas resolveram que não era interessante porque a vaga ficaria vazia”.
É importante destacar que estas credenciais são definidas por cores diferentes para o idoso a cor cinza e para pessoas com mobilidade limitada em tom azul e seguem um padrão para ser validada em qualquer lugar dentro do país.
Aparecida destaca que as ações de transito não é só fiscalizar, mas sensibilizar as pessoas de maneira a direciona-las para uma nova cultura no trânsito, isto é, uma cultura de paz, solidariedade de preservação da vida, e além de transforma-las em agente multiplicador desta consciência.
