Arambaré irá protestar em cartório contribuintes registrados em dívida ativa
A medida visa a redução da dívida ativa do município, além de viabilizar uma nova ferramenta para cobrança dos inadimplentes
Publicado 05/04/2018
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A partir do próximo dia 10 de abril, o Município de Arambaré começará o cadastramento junto aos cartórios os contribuintes possuidores de débito com a administração, podendo seus nomes serem registrados nos órgãos de proteção ao crédito, como SPC e SERASA.
A medida visa a redução da dívida ativa do município, além de viabilizar uma nova ferramenta para cobrança dos inadimplentes.
Para os contribuintes que possuem algum débito junto o Município e buscam quitar, foi aprovada a Lei Municipal 2.192/2018 – REFIS, onde é possível saldar as dívidas com descontos que variam de 50% à 100% nos juros e multas.
