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08 de fevereiro de 2025
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Projeto que trata de taxa de licenciamento ambiental recebe parece favorável

PL nº 54/2019, de autoria do Poder Executivo, autoriza a concessão e isenção de Projeto Técnico e Taxa de Licenciamento Ambiental municipal, em casos específicos


Por Redação Clic Camaquã Publicado 25/09/2019 Atualizado 26/01/2022
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A Comissão de Saúde, Meio Ambiente, Assistência Social e Habitação se reuniu nesta quarta-feira, dia 25 de setembro, na Sala de Comissões da Câmara Municipal. Na pauta esteve a votação do parecer de projeto de lei proposto pela administração municipal.  

 

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Parecer favorável

Projeto de Lei nº 54/2019, de autoria do Poder Executivo, que o autoriza a conceder isenção de Projeto Técnico e Taxa de Licenciamento Ambiental municipal para solicitações de Manejo de Árvores Imunes ao Corte em casos específicos, bem como a realizar o manejo autorizado em propriedades privadas, de acordo com critérios estabelecidos. O PL, que recebeu parecer favorável,  teve como relator o vereador, Vinícios Araújo (MDB).

 

A Comissão de Saúde, Meio Ambiente, Assistência Social e Habitação  é composta pela presidente, vereadora Ivana de Paula (PSD), vice-presidente, vereador Vinícios Araújo (MDB), e pela secretária, vereadora Nica Puschnerat (PDT).

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