Projeto que garantia internet gratuita para ensino da rede pública é vetado pelo presidente Jair Bolsonaro
A matéria foi aprovada em fevereiro, pelo Senado e já tinha sido aprovada pela Câmara em dezembro de 2020; entenda
Na edição desta sexta-feira, 19 de março, do Diário Oficial da União (DOU), um projeto indicado para a educação foi vetado. O presidente Jair Bolsonaro vetou o projeto que buscava assegurar internet gratuita para os alunos e professores da educação na rede pública. O presidente justificou o veto, afirmando que a “medida encontra óbice jurídico por não apresentar a estimativa do respectivo impacto orçamentário e financeiro, e aumenta a alta rigidez do orçamento, o que dificulta o cumprimento da meta fiscal e da Regra de Ouro”.
A matéria foi aprovada em fevereiro, pelo Senado e já tinha sido aprovada pela Câmara em dezembro de 2020. Porém, em março de 2021, foi vetada pelo presidente. Na proposta, previa que a União repassaria R$ 3,5 bilhões aos estados e ao Distrito Federal para que os gestores locais pudessem adotar as medidas necessárias, incluindo a compra de planos de internet móvel e de tablets para professores e alunos.
Entenda o que tinha no projeto e os recursos iriam beneficiar:
- alunos das redes públicas de estados e municípios cujas famílias estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
- estudantes matriculados nas escolas das comunidades indígenas e quilombolas;
- professores da educação básica das redes públicas de ensino dos estados e municípios.
Além disso, uma das propostas era referente aos recursos, que deveriam ser usados para a contratação de internet móvel. Sendo assim, iria permitir que os alunos e professores acompanhem atividades pedagógicas não presenciais. A prioridade era para alunos do ensino médio, do ensino fundamental, professores do ensino médio e professores do ensino fundamental, nessa ordem.
