Privatização do SUS: Jair Bolsonaro assina Decreto que prevê privatização do Sistema Único de Saúde
Decreto prevê a elaboração de estudos para alternativas de parcerias com a iniciativa privada para a construção, modernização e operação de UBSs
Durante esta terça-feira (27), o presidente Jair Bolsonaro publicou um Decreto que autoriza o preparo de um modelo de privatização de unidades básicas de saúde (UBS). O decreto 10.530 de 26 de outubro de 2020, prevê a “elaboração de estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada para a construção, a modernização e a operação de Unidades Básicas de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”.
O texto diz que os estudos vão ter a finalidade de estruturação de projetos pilotos. A seleção dos projetos será estabelecida pela Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia.
O decreto 10.530, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, apresenta algumas diretrizes nas áreas econômicas, institucionais, ambientais, sociais e de infraestrutura. De acordo com o Ministério da Economia, “o principal ponto do projeto é encontrar soluções para a quantidade significativa de UBS inconclusas ou que não estão em operação no País”.
O CNS (Conselho Nacional de Saúde), criticou a medida dizendo que a medida é arbitrária e tem como objetivo privatizar as unidades básicas de saúde no país. O presidente do CNS, Fernando Pigatto, falou sobre a medida em um vídeo disponível no YouTube.
“Vamos tomar as medidas cabíveis. Precisamos fortalecer o SUS contra qualquer tipo de privatização e retirada de direitos”, afirmou o presidente do órgão. Confira o vídeo:
