Prefeitura Municipal divulga lista de estabelecimentos que podem abrir neste feriado
Mesmo com permissão através do decreto, supermercados só podem abrir se entrarem em acordo com o Sindicato; saiba quais os locais e horários permitidos
Nesta quinta-feira (30), a Prefeitura Municipal de Camaquã, divulgou um comunicado referente aos estabelecimentos que poderão abrir neste feriado, na sexta-feira, dia 1º de maio. De acordo com o Poder Executivo, os supermercados, mercados, minimercados, açougues estão liberados para abrirem neste feriado.
Porém, mesmo com a permissão através do decreto, supermercados só podem abrir se entrarem em acordo com o Sindicato Municipal dos Empregados no Comércio (Sindicomércio) de Camaquã. Sendo assim, só poderão abrir os supermercados que conseguirem o acordo com o Sindicato.
De acordo com a representante dos supermercados de Camaquã, Carla Roxo, foram realizadas as tentativas de acordo com o Sindicato, mas não obtiveram sucesso. A reportagem entrou o contato com a presidente do Sindicomércio, Sandra Maura Ribeiro Sampaio, mas não obteve sucesso.
A Medida Provisória de número 905/2020, que autorizava a abertura, perdeu a sua validade na segunda-feira, dia 20 de abril. Desta forma, volta a vigorar o acordo anterior à pandemia do Coronavírus, que estabelece multa de dez salários mínimos por funcionário que trabalhar no feriado enquanto não houver acordo coletivo.
A medida em questão regrava a abertura dos estabelecimentos e estava sobrepondo as decisões estaduais e municipais. Após o fim de sua vigência, volta a pesar o acordo sindical do município.
A nota emite um alerta, de que a presente autorização municipal não suprime outras exigências de Lei Federal para viabilizar o funcionamento do estabelecimento, não se sobrepondo as exigências trabalhistas vigentes.
Confira os locais e horários:
– Supermercados, mercados, minimercados, açougues, peixarias, das 8h às 12h30min.
– Padarias, mercearias, restaurantes, lancheiras e bares, das 8h às 20h, após, apenas na modalidade delivery ou take away.
– Lojas de conveniências de postos de combustíveis das 7h às 19h.
– Demais comércios autorizados em feriados (horário conforme alvará).
Alerte-se que a presente autorização municipal não suprime outras exigências de Lei Federal para viabilizar o funcionamento do estabelecimento, não se sobrepondo as exigências trabalhistas vigentes.
Acordo vigente
No dia 6 de janeiro de 2020, o Sindicato dos Empregados no Comércio em Camaquã anunciou o reajuste salarial para os seus representados no município. A decisão veio após acordo firmado junto ao Sindicato Intermunicipal do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios do Estado do Rio Grande do Sul (Sindigêneros/RS).
No ato, o Sindigêneros foi representado pela procuradora Lúcia Ladislava Witczak e o Sindicato dos Empregados no Comércio de Camaquã, pela presidente Sandra Maura Sampaio Ribeiro. Dentre os principais pontos definidos pelo acordo, se destaca o dissídio coletivo, que estabeleceu os novos pisos que devem ser pagos aos empregados do comércio em Camaquã e Cristal. Clique aqui e confira o acordo completo, disponibilizado também pela página do Sindicato dos Empregos no Comércio em Camaquã.
