Prefeitura de Camaquã divulga nota de esclarecimento
O Município de Camaquã e o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, firmaram Termo de Convênio SEDAC nº 12/2021, em outubro de 2021
Nota de Esclarecimento
A Secretaria Municipal do Desenvolvimento, Inovação, Cultura e Turismo, vem a público prestar esclarecimentos no que tange ao pagamento do Auxílio Emergencial à Cultura através do Edital 01/2021 Auxílio Camaquã Terra Farroupilha.
O Município de Camaquã e o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, firmaram Termo de Convênio SEDAC nº 12/2021, em outubro de 2021. A partir desta data, a SMDICT, em conjunto com o Conselho Municipal de Políticas Culturais focou seus esforços na elaboração do Edital Auxílio Camaquã Terra Farroupilha, visando alcançar o valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) para cada trabalhador do setor cultural inscrito no referido edital. A abertura de Crédito Extraordinário pela Prefeitura Municipal de Camaquã ocorreu dentro do Orçamento do Exercício de 2021, e, muito embora em conta específica para o referido convênio, passou a integrar o orçamento do exercício de 2021.
O pagamento que estava previsto para a data de 22 de fevereiro de 2022, não pode ser realizado, considerando que a Secretaria Municipal da Fazenda informa que se faz necessário o envio de projeto de Lei para a Câmara de Vereadores para aprovação da suplementação por superávit do exercício anterior, passando esse valor a integrar o orçamento de 2022, possibilitando, dessa forma, o pagamento aos beneficiários e, o atendimento ao princípio da legalidade.
Nesse sentido, reconhecemos o transtorno que foi causado a todos aqueles que contavam receber este valor no dia 22 de fevereiro de 2022; todavia, o referido projeto de lei já foi encaminhado para a Câmara de Vereadores, com pedido de tramitação em regime de urgência.
Assim sendo, o pagamento da parcela a cada um dos beneficiários estará autorizada a partir do dia 10 (dez) de março de 2022, caso a tramitação do Projeto de Lei ocorra dentro da normalidade na Câmara Municipal de Vereadores.
Todos os beneficiários receberão o valor em suas contas cadastradas no ato da inscrição.
