Vereadores decidem arquivar CPI em Tapes e livram prefeito de cassação
Por cinco votos contrários a quatro, Silvio Rafaeli obteve a garantia de continuidade no governo.
Publicado 11/10/2016
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O prefeito de Tapes Silvio Rafaeli assistiu no Plenário Armando Gross, nesta segunda-feira (10), ao arquivamento do processo que poderia lhe custar o segundo mandato, oriundo dos resultados da CPI do Georreferenciamento, concluído em 2014.
Por cinco votos contrários a quatro, os vereadores, Gelso Didio (PT), Ernani Bueno (PDT), Hélio Rodrigues (PDT), Leonardo Petry (PDT) e, o mais esperado da noite (inclusive, efusivamente aplaudido), da presidente do Legislativo, Evania Nunes (PTB), a continuação do polêmico processo se encerra, definitivamente.
Mas, para que este round fosse disputado pós eleições, uma denúncia considerando a existência de infração político/administrativa, protocolada pelo advogado tapense, José Batista Pereira, no dia (5) de outubro, sugeriu a abertura do processo de cassação do atual prefeito de Tapes e reeleito, no recente pleito de (2) de outubro.
Segundo o advogado, o gestor ao longo de sua administração teria cometido um erro ao não abrir licitação para contratar empresa para efetuar o processo de georreferenciamento, que ocasionou na nova matriz tarifária do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU-2014/2015), em todo o município. O custo do serviço, efetuado com a empresa Dueto de Tecnologia foi superior ao valor de R$ 547 mil. O clima no Plenário foi bastante tenso e acirraram os ânimos políticos a partir do momento em que ficou evidente a divisão da sociedade, com relação ao tema.
Seguindo o roteiro da sessão, foi lido o pedido do denunciante, bem como uma defesa da Bancada do PDT em favor do governante, mais a notificação ao prefeito, que com sua família, sentava nas primeiras fileiras, ouvindo as manifestações pró e contra a sua administração. Chegado o momento da votação, a presidente da Casa Evania Nunes abriu a votação em SIM e NÂO, a continuidade da CPI, a qual culminaria, num prazo de até 90 dias, em nova votação.
Em pouco mais de uma hora, foi dada por encerrada a Sessão Legislativa, a qual referenda o governo do prefeito que ao Portal Online, disse estar tranquilo de que não cometera ilícito neste aspecto.