Vereadores de Camaquã realizam reunião para definir Comissões Permanentes

No início da tarde desta quarta-feira (28), por volta das 13h40min, os parlamentares se reuniram no Plenário para decisão do novo formato das Comissões Permanentes do Poder Legislativo de Camaquã.

A reunião começou com uma discussão entre os parlamentares que não concordaram com a ordem da votação, alegando que a mesma não estava seguindo o Regimento. Após o debate, a votação foi iniciada, sendo finalizada as 14h35min.

A votação foi conduzida conforme a proporcionalidade partidária: PSDB com 5 vereadores, PROGRESSISTAS com 3 vereadores, MDB com 2 vereadores, Repúblicanos com 1 vereador (ficou em 4º lugar pelo número de votos), União Brasil com 1 vereador (ficou em 5º lugar pelo número de votos), PT com 1 vereador (ficou em 6º lugar pelo número de votos), PDT com 1 vereador (ficou em 7º lugar pelo número de votos) e PSB com 1 vereador (ficou em 8º lugar pelo número de votos).

Rodadas de votação das Titularidades

A 1ª Rodada foi votada por:

• PSDB – Comissão de Constituição e Justiça
• PROGRESSISTAS – Comissão de Orçamento, Finanças e Controle Externo
• MDB – Comissão de Constituição e Justiça
• Repúblicanos – Comissão de Ética Parlamentar
• União Brasil – Comissão de Ética Parlamentar
• PT – Comissão de Ética Parlamentar
• PDT – Comissão de Orçamento, Finanças e Controle Externo
• PSB – Comissão de Educação, Cult.,Turismo e Desporto,Ciência e Tec.

A 2ª Rodada foi votada por:

• PSDB – Comissão de Educação, Cult.,Turismo e Desporto,Ciência e Tec.
• PROGRESSISTAS – Comissão de Agricultura, Ind. e Com., Obras e Infraestrutura
• MDB – Comissão de Agricultura, Ind. e Com., Obras e Infraestrutura

A 3ª Rodada foi votada por:

• PSDB – Comissão de Agricultura, Ind. e Com., Obras e Infraestrutura
• PROGRESSISTAS – Comissão de Constituição e Justiça

A 4ª Rodada foi votada por:

• PSDB – Comissão de Saúde, Meio Amb, Assistência Social e Habitação

A 5ª Rodada foi votada por:

• PSDB – Comissão de Saúde, Meio Amb, Assistência Social e Habitação

A 6ª Rodada foi votada por:

• PSDB – Comissão de Participação Comunitária, Cidadania, Defesa
• PROGRESSISTAS – Comissão de Participação Comunitária, Cidadania, Defesa
• MDB – Comissão de Participação Comunitária, Cidadania, Defesa
• Repúblicanos – Comissão de Orçamento, Finanças e Controle Externo

A 7ª Rodada foi votada por:

• PSDB – Comissão de Educação, Cult.,Turismo e Desporto,Ciência e Tec.
• PROGRESSISTAS – Comissão de Saúde, Meio Amb, Assistência Social e Habitação

Rodadas de votação dos Suplentes

A 1ª Rodada foi votada por:

• PSDB – Comissão de Orçamento, Finanças e Controle Externo
• PROGRESSISTAS – Comissão de Ética Parlamentar
• MDB – Comissão de Constituição e Justiça
• Repúblicanos – Comissão de Ética Parlamentar
• União Brasil – Comissão de Saúde, Meio Amb, Assistência Social e Habitação
• PT – Comissão de Agricultura, Ind. e Com., Obras e Infraestrutura
• PDT – Comissão de Educação, Cult.,Turismo e Desporto,Ciência e Tec.
• PSB – Comissão de Participação Comunitária, Cidadania, Defesa

A 2ª Rodada foi votada por:

• PSDB – Comissão de Ética Parlamentar
• PROGRESSISTAS – Comissão de Saúde, Meio Amb, Assistência Social e Habitação
• MDB – Comissão de Orçamento, Finanças e Controle Externo

A 3ª Rodada foi votada por:

• PSDB – Comissão de Educação, Cult.,Turismo e Desporto,Ciência e Tec.
• PROGRESSISTAS – Comissão de Constituição e Justiça

A 4ª Rodada foi votada por:

• PSDB – Comissão de Agricultura, Ind. e Com., Obras e Infraestrutura

A 5ª Rodada foi votada por:

• PSDB – Comissão de Participação Comunitária, Cidadania, Defesa

A 6ª Rodada foi votada por:

• PSDB – Comissão de Constituição e Justiça
• PROGRESSISTAS – Comissão de Orçamento, Finanças e Controle Externo
• MDB – Comissão de Educação, Cult.,Turismo e Desporto,Ciência e Tec.
• Repúblicanos – Comissão de Agricultura, Ind. e Com., Obras e Infraestrutura

A 7ª Rodada foi votada por:

• PSDB – Comissão de Saúde, Meio Amb, Assistência Social e Habitação
• PROGRESSISTAS – Comissão de Participação Comunitária, Cidadania, Defesa

De acordo com o comunicado dado pelo atual presidente da Câmara, Vínios Araújo, nesta quinta (29) será indicado pelos partidos os cargos compostos dentro das Comissões.

Assista a votação:

Atualmente elas estão organizadas da seguinte forma:

Comissão de Ética Parlamentar

1. Presidente Ilson Meireles
2. Vice-Presidente João Pedro Grill
3. 1º Secretário Marivone Ramos

Comissão de Agricultura, Ind. e Com., Obras e Infraestrutura

1. Presidente Neco
2. Vice-Presidente Marcio Nunes
3. Secretário Vaterson Bônus

Comissão de Constituição e Justiça

1. Presidente Renato Cabeleireiro
2. Vice-Presidente Eva Rosi
3. 1º Secretário Vítor Azambuja

Comissão de Educação, Cult.,Turismo e Desporto,Ciência e Tec.

1. Presidente Professor Claiton Silva
2. Vice-Presidente Ronaldinho Renocar
3. 1º Secretário Eva Rosi

Comissão de Orçamento, Finanças e Controle Externo

1. Presidente Vítor Azambuja
2. Vice-Presidente Vaterson Bônus
3. 1º Secretário Professor Claiton Silva

Comissão de Participação Comunitária, Cidadania, Defesa

1. Presidente Daniel Rodrigues
2. Vice-Presidente Marcio Nunes
3. 1º Secretário Mazinho

Comissão de Saúde, Meio Amb, Assistência Social e Habitação

1. Presidente Mano Martins
2. Vice-Presidente Marivone Ramos
3. 1º Secretário Renato Cabeleireiro

Regimento Interno da Câmara Municipal de Camaquã para escolha das Comissões

TÍTULO IV
DAS COMISSÕES

CAPÍTULO I
DA NATUREZA E DA ORGANIZAÇÃO

• Art. 55. As Comissões e Frentes Parlamentares são órgãos de estudo, de assessoramento, de investigação e de representação da Câmara. (Frentes parlamentares regulamentadas pela Resolução de Mesa nº 9, de 2 de maio de 2017)

• Art. 56. As Comissões são Permanentes, Temporárias, Externas e Frentes Parlamentares. (Frentes parlamentares regulamentadas pela Resolução de Mesa nº 9, de 2 de maio de 2017)

• § 1º As Comissões Permanentes são os órgãos de estudo de caráter técnico/legislativo de assuntos e proposições submetidos ao seu exame e demais atribuições previstas na Lei Orgânica e neste Regimento.

• § 2º As Comissões Temporárias são os órgãos constituídos para estudos especializados, para inquéritos ou investigações especiais, ou, ainda, para representação da Câmara, no período de recesso parlamentar, e terão a duração prefixada nas resoluções que as constituírem.

• § 3º As Comissões Externas são os órgãos de representação da Câmara em atos e solenidades a que deva comparecer e se extinguem com o cumprimento de sua missão.

• § 4º As Frentes Parlamentares são órgãos de representação da Câmara, constituídas para sugerir políticas públicas, realizar audiências públicas, seminários e apresentar projetos de lei e resoluções relativos aos temas desenvolvidos em nome de seus membros.

• Art. 57. Na constituição das Comissões será assegurado, tanto quanto possível, a representação proporcional das Bancadas com assento na Câmara.

• Parágrafo único. A representação proporcional será definida através do coeficiente de proporcionalidade partidária que será calculada pela Secretaria.

• Art. 58. As Comissões e Frentes Parlamentares terão 1 (um) Presidente, 1 (um) Vice-Presidente e 1 (um) Secretário, eleitos por seus membros, em reunião presidida pelo mais votado. (Frentes parlamentares regulamentadas pela Resolução de Mesa nº 9, de 2 de maio de 2017)

• § 1º Enquanto não for eleito o Presidente da Comissão, exercerá a presidência o mais votado de seus membros.

• § 2º Haverá 2 (dois) suplentes por Comissão Permanente, que substituirão os titulares nos casos previstos neste Regimento.

• Art. 59. As Comissões Permanentes, no início de cada Sessão Plenária Ordinária, solicitarão à Secretaria, o livro para registrar as atas de suas reuniões, constando as informações dispostas nos incisos I ao IV do art. 71 do RI.

• § 1º Cada comissão terá direito a um livro, que será utilizado durante os quatro anos da Legislatura.

• § 2º Ao término de cada Sessão Legislativa Ordinária, as Comissões devolverão o livro à Secretaria, mediante protocolo, que ficará responsável por entregá-lo às respectivas Comissões, no ano subsequente.

• § 3º Ao término de cada Legislatura, será lavrado um termo de encerramento do livro e este será entregue à Secretaria, mediante protocolo, para arquivamento.

• Art. 60. As Comissões disporão do apoio funcional da Secretaria da Câmara Municipal para o cumprimento de suas atribuições.

CAPÍTULO II
DAS COMISSÕES PERMANENTES

Seção I
Do Número e da Constituição

• Art. 61. As Comissões Permanentes são em número de 7 (sete):

• I – Comissão de Constituição e Justiça;
  II – Comissão de Orçamento, Finanças e Controle Externo;
  III – Comissão de Saúde, Meio Ambiente, Assistência Social e Habitação;
  IV – Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Desporto, Ciência e Tecnologia;
  V – Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio, Obras e Infraestrutura, e Serviços Públicos;
  VI – Comissão de Participação Comunitária, Cidadania, Defesa do Consumidor e de Direitos Humanos;
  VII – Comissão de Ética Parlamentar, disciplinada na forma do Código de Ética Parlamentar.

• Parágrafo único. As Comissões Permanentes não funcionarão durante o recesso Parlamentar, exceto quando da convocação extraordinária.

• Art. 62. Após calculado o coeficiente de proporcionalidade partidária, o Presidente realizará uma reunião com os Vereadores para a composição das Comissões Permanentes adotando os seguintes critérios:

• I – os Líderes de Bancada indicarão um Vereador por rodada, sendo a primeira realizada por todas as Bancadas, a segunda composta por mais de um Vereador e assim sucessivamente;
  II – a ordem das indicações pelas Bancadas será das maiores às menores, de acordo com o número de Vereadores e, dentre as Bancadas de igual número de Vereadores, de acordo com o número de votos de cada Bancada;
  III – somente iniciar-se-á a próxima rodada com o término da anterior;
  IV – após a realização das indicações para os membros titulares, realizar-se-á a dos membros suplentes, de acordo com os mesmos critérios;
  V – caso uma Bancada decida não indicar seu Vereador, as indicações continuarão pela ordem prevista;
  VI – concluídas todas as indicações, poderão ser feitas trocas entre as Bancadas, mediante negociação consensual a serem concluídas no mesmo ato.

• Art. 63. As Comissões Permanentes compõem-se de 3 (três) membros titulares e 3 (três) suplentes cada uma.

• § 1º O mandato dos membros das Comissões Permanentes é de uma Sessão Legislativa, proibida a reeleição para o mesmo cargo, em período imediato, da mesma Legislatura.

• § 2º Cada Vereador deverá integrar no mínimo 1 (uma) Comissão Permanente como titular e 2 (duas) como suplente.

• § 3º Na reunião que elegerá o Presidente, o Vice-Presidente e o Secretário das Comissões Permanentes, também será definido o primeiro e o segundo suplentes, cuja composição deverá ser protocolada na Secretaria da Câmara.

• § 4º Na impossibilidade de fazer-se a substituição na forma do § 4º, assumirá o suplente imediato da Comissão.

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