Vereadores aprovam três requerimentos e dois projetos na sessão da Câmara de Camaquã nesta segunda
Entre as ações requeridas está o pedido de melhoria na segurança do bairro Dona Tereza
Nesta segunda-feira, dia 16 de setembro, ocorreu a 129ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Camaquã, na atual legislatura – que teve início em janeiro de 2017. A reunião foi realizada no Plenário da instituição e teve início às 19h. Veja os projetos e requerimentos que foram aprovados pelos vereadores.
Projetos aprovados
Projeto de Lei nº 62/2019, de autoria do Poder Executivo, que o autoriza a abrir crédito especial, no valor de R$ 2.000,00, com recurso proveniente da redução orçamentária. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 63/2019 , de autoria do Poder Executivo, que altera o anexo da estimativa e compensação da renúncia de receita da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2019, Lei nº 2.206/2018. Aprovado por unanimidade.
Requerimentos aprovados
Requerimento com Apoio do Plenário nº 60/2019, de autoria do vereador Ilson Meireles (P), o qual sugere ao Poder Executivo o aumento de médicos clínicos para os postos de saúde. Pois, a falta de fichas resulta em um altíssimo índice de atendimentos na UPA, não caracterizados como urgência e emergência. Aprovado por unanimidade.
Requerimento com Apoio do Plenário nº 61/2019, de autoria do vereador Mano Martins (MDB) , o qual solicita a criação de campeonatos itinerantes descentralizando as competições esportivas, bem como o incentivo a construção de novos campos de futebol no município. Aprovado por unanimidade.
Requerimento com Apoio do Plenário nº 77/2019, de autoria dos vereadores Marcelinho (PSB), Mano Martins (MDB), Ilson Meireles (P), Luciano Delfini (PTB), Mazinho (PSDB), Paulinho Bicicletas (PRB), Prof. Claiton Silva (PDT), Ronaldinho Renocar (P), Vinícios Araújo (MDB), Ivana de Paula (PSD), Marco Longaray (PT), o quais solicitam ações de melhorias e segurança para o bairro Dona Tereza. Aprovado por unanimidade.
Voltam para discussão e votação
Projeto de Lei nº49/2019, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Municipal n° 787/2005.
A alteração proposta por meio do PL nº 49/2019 trata de ajuste financeiro no Contrato de Prestação de Serviços IPE-SAÚDE, firmado com o Poder Executivo, que, segundo consta no documento, “vem apresentando desequilíbrio financeiro, segundo os Ofícios nº 42, 107 e 183, de 2018, exarados pelo IPE-SAÚDE”.
Projeto de Lei nº 65/2019, de autoria do Poder Executivo, que o autoriza a abrir crédito especial, no valor de R$ 10.000,00, com recurso proveniente da redução orçamentária.
Segundo a administração municipal, “O projeto tem como finalidade a abertura de crédito especial para aquisição de serviços de enfermagem junto ao Consórcio Intermunicipal Centro – Sul, para atendimento de pacientes usuários do Sistema Único de Saúde – SUS”. A proposição, segundo consta na proposta enviada para o Poder Legislativo, tem parecer favorável do Conselho Municipal de Saúde, conforme Ata Executiva nº 11/2019.
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