Vereadores aprovam quatro projetos e dois requerimentos em sessão que teve três PL’s retirados da pauta
Os PL´s 56, 57 e 58, que tratam de destinação de recurso público para projeto desenvolvido por alunos do Instituto Federal Sul-rio-grandense (IFSul), devem ser discutidos em sessão extraordinária na quinta-feira (29)
Na segunda-feira, dia 26 de agosto, ocorreu a 126ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Camaquã, na atual legislatura, que teve início em janeiro de 2017. A reunião foi realizada no Plenário da instituição e teve início às 19h. Qualquer pessoa interessada pode participar das sessões. A partir das 20h a Rádio Camaquense transmite as reuniões ordinárias na sua programação.
Antes do início dos trabalhos, a partir das 18h30min, o cantor Daniel Corleta participou de mais uma edição do “Momento Cultural” no Poder Legislativo.
Tribuna Democrática
A Tribuna Democrática Popular foi ocupada pelos representantes da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE. Francisco de Paula Delamare utilizou o tempo regimental de 12 minutos para apresentar o trabalho da associação para os vereadores. Além disso, solicitou direcionamento de parte dos recursos das Emendas Impositivas para manutenção dos serviços da APAE.
Projetos aprovados
Mensagem retificativa ao Projeto de Lei nº 43/2019, de autoria do Poder Executivo , que cria o Conselho Municipal de Preservação Histórica e Cultural de Camaquã e cria o Fundo do Patrimônio Histórico, Arquitetônico, Artístico, Paisagístico, Natural e Cultural de Camaquã. O documento foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 55/2019 , de autoria do Poder Executivo, que estabelece a obrigatoriedade de reserva de vagas especiais de estacionamento para pessoas com Transtorno do Espectro Autista. O PL foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 60/2019 , de autoria do Poder Executivo, que inclui ação no Plano Plurianual de Governo (PPA) e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e abre crédito especial no orçamento vigente. O PL foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei Legislativo nº 20/2019, de autoria do vereador Mozart Pielechowski (PSDB), que institui o Dia do Músico Camaquense. O PL foi aprovado com 10 votos favoráveis e quatro votos contrários.
Requerimentos aprovados
Requerimento com Apoio do Plenário nº 52/2019, de autoria do vereador Marcelinho (PSB), o qual solicita implantação de um programa para incentivar os moradores dos bairros a organizarem-se em associações. O documento foi aprovado por unanimidade.
Requerimento com Apoio do Plenário nº 53/2019, de autoria do vereador Ilson Meireles (P), o qual solicita que seja enviado ofício às operadoras de telefonia móvel e fixa, ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e aos órgãos reguladores, sugerindo que seja desenvolvida uma ferramenta para identificar pessoas que passam trotes ao ligar para Polícias, Bombeiros, Samu e sociedade civil. O documento foi aprovado por unanimidade.
Projetos retirados da pauta
Os projetos 56, 57 e 58 de 2019 foram retirados da pauta da sessão realizada nesta segunda-feira (26). Eles estarão na pauta de uma Sessão Extraordinária, que deverá ser realizada na quinta-feira (29).
Projeto de Lei nº 56/2019 , de autoria do Poder Executivo, que altera o Plano Plurianual de Governo – PPA 2018 a 2021, Lei nº 2.121/2017.
Projeto de Lei nº 57/2019 , de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2019, Lei nº 2.206/2018.
Projeto de Lei nº 58/2019 , de autoria do Poder Executivo, que autoriza ao Poder Executivo a abertura de crédito especial, no valor de R$ 11.000,00, com recurso proveniente de redução orçamentária.
Os PL´s 56, 57 e 58 tratam da destinação de recurso público para projeto desenvolvido por alunos do Instituto Federal Sul-rio-grandense (IFSul). A verba deverá ser utilizada para representação camaquense junto à Expo-sciences International 2019. A atividade será realizada no mês de setembro em Abu Dhabi. Os alunos do IFSul representarão a instituição por meio do “Projeto TABUS – Falando de tudo e mais um pouco”.
Para sanar dúvidas e obter informações entre em contato pelo telefone (51) 3671-7500, de segunda a sexta, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30. Informações também podem ser obtidas presencialmente na Câmara Municipal ou por meio da página da instituição no Facebook: https://bit.ly/2zmS1p4
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