Vereadores aprovam proposta que antecipa recursos para prevenção e combate ao Coronavírus
Projeto foi aprovado em sessão extraordinária
Na manhã desta quinta-feira (30) a Câmara de Vereadores de Camaquã realizou a 24ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura. A sessão foi conduzida pelo vice-presidente do Legislativo, vereador Ilson Meireles (Progressistas). Em razão de motivos pessoais, os vereadores Paulinho Bicicletas (Republicanos) e Marconi Dreckmann (DEM) não participaram da reunião.
A Mensagem Retificativa nº 1/2020 do Projeto de Lei nº 24/2020 e o Projeto de Lei 27/2020, que tratam da revisão geral anual da remuneração, proventos, salários e pensões dos servidores, empregados públicos e pensionistas e do reajuste dos subsídios dos Conselheiros Tutelares, respectivamente, tinham a previsão de entrar em votação, no entanto, não foram incluídos na ordem do dia, pois ainda não possuíam o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A reunião foi realizada através de videoconferência e transmitida ao vivo por meio da página do Legislativo no Facebook. Confira:
Projeto de Lei Legislativo nº 3 de 2020, de autoria da Mesa Diretora, que altera a Lei nº 2.140 de 8 de dezembro de 2017, que institui o Fundo Especial de Reaparelhamento da Câmara Municipal de Vereadores de Camaquã (Fercam). O Projeto prevê que “nos meses de abril a dezembro do exercício 2020, o limite previsto no caput, será de 5% do duodécimo”. Segundo a Mesa Diretora, a proposta tem por finalidade dar celeridade ao processo de antecipação de repasses ao Poder Executivo para auxiliar no custeio das ações relacionadas à prevenção e combate ao novo coronavírus Sars-Cov-2 e pandemia da doença Covid-19. O projeto foi aprovado por 12 votos.
Projeto de Lei nº 26 de 2020, de autoria do Poder Executivo que “abre crédito suplementar no orçamento municipal no valor de R$ 100.000,00 com recurso proveniente da redução orçamentária”, será discutido e votado. A proposta foi aprovada por 12 votos.
