Vereadores analisam projetos que integram Reforma da Previdência
Em visita ao IGAM, Vereador Professor Claiton, discutiu questões orçamentárias junto aos assessores do Instituto
Nesta quarta-feira (22), a Comissão de Orçamento, Finanças e Controle Externo do Poder Legislativo (COF), composta pelos Vereadores Professor Claiton Silva, Presidente; Vítor Azambuja, Vice-Presidente; e Vaterson Bônus, Secretário; reuniu-se para discutir e votar projetos em pauta na respetiva comissão.
Entre os projetos analisados, estão o Projeto de Lei Complementar 01/2023 e o Projeto de Lei Complementar 02/2023, que integram a Reforma da Previdência proposta pelo Poder Executivo.
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O Vereador Professor Claiton, relator dos projetos na comissão, explanou sobre a diligência feita no IGAM.
O instituto fornece assessoria às comissões do Poder Legislativo nas áreas do Direito Público, da Contabilidade e da ciência da Administração aplicada à Gestão Pública.
Segundo Professor Claiton:
“A reunião no IGAM foi importante e esclarecedora: “Recebemos orientações e registramos algumas dúvidas referente aos projetos que deverão ser esclarecidas nas próximas semanas pelos assessores técnicos do Instituto, os quais de maneira preliminar já apontaram inconsistências significativas que precisarão de ajustes”, sobre o referido diálogo, Professor Claiton pontuou reuniões e audiências que deverão ser realizadas sobre os projetos e complementa: “Nosso objetivo é emitir um relatório com responsabilidade e clareza, as pessoas precisam entender o que está sendo proposto. Dialogar os pontos específicos desta reforma, é o nosso compromisso, gostem uns ou não”, afirma.
O Vice-Presidente da Comissão, Vereador Vítor Azambuja, defende a necessidade de reformas na previdência dos servidores municipais:
“Garantir as aposentadorias dos servidores deve ser nosso principal objetivo, e pra isso, se faz necessário trabalhar estes projetos com responsabilidade, transparência e debate franco e aberto. Sou a favor de reforma no FAPS, mas alterações são necessárias e iremos apresentá-las”, destaca.
Já Vaterson Bônus, Secretário da COF, afirma:
“Não sou a favor de nada que for feito sem diálogo e respeito. Fomos eleitos pra defender a comunidade, e a comunidade merece respeito”, explica.
A Comissão realizará nos próximos dias o cumprimento das seguintes atividades:
- Reunião com o SIMUCA;
- Reunião com o Conselho do FAPS;
- Encontro com a empresa que presta consultoria atuarial para o FAPS.
Novos encontros com os profissionais que prestam orientação técnica junto ao IGAM; bem como Audiências Públicas com os Servidores Municipais.
Os projetos de reforma da previdência que estão sob análise da comissão, foram encaminhados ao órgão consultivo da Câmara Municipal.
Fonte: Assessoria da Comissão de Orçamento, Finanças e Controle Externo
