Vereador solicita construção da “Casa da Mulher” em Camaquã
Requerimento do vereador Fabiano Medeiros propõe construção de casa para mulheres em situação de violência doméstica
Durante a última semana, o vereador Fabiano Medeiros (PSDB), propôs um Requerimento com Apoio do Plenário para que seja construída no Município de Camaquã a “Casa da Mulher”, casasabrigo de gestão municipal para mulheres em situação de violência doméstica. O requerimento tem por finalidade criar um ambiente para proteger mulheres vítimas de violência em geral.
“Em 2018 – 12 anos após a criação da Lei Maria da Penha – somente 2,4% dos municípios brasileiros contavam com casas-abrigo de gestão municipal para mulheres em situação de violência doméstica. Dos 3.808 municípios com até 20 mil habitantes, quase 70% do total de municípios no Brasil, apenas nove possuíam casasabrigo. Na esfera estadual, existiam, ao todo, 43 casas-abrigo, todas com localização sigilosa.”, disse o vereador, através do documento. “Esse modelo de acolhimento é exclusivo para que as mulheres vítimas de violência doméstica possam residir em local seguro até encontrarem condições para retomar o curso de suas vidas. O número de casas-abrigo de gestão do governo estadual aumentou de 12, em 2013, para 20, em 2018.”, complementou.
Ainda segundo o documento, para proteção de mulheres em situação de violência em geral existe o serviço de acolhimento institucional, em apenas 5,2% dos municípios, sendo que, entre aqueles com até 50 mil habitantes, esse percentual não passa de 3,5%. Além disso, somente 9,7% dos municípios brasileiros oferecem serviços especializados de atendimento a violência sexual e 8,3% possuem delegacias especializadas de atendimento à mulher.
“Esses serviços, assim como cooperações e convênios para políticas para mulheres, também estão concentrados nos municípios mais populosos. Com isso, a “Casa da Mulher” irá abrigar as mulheres vítimas de violência no geral, que muitas as vezes, por não ter onde ir, acabam por não denunciar seus agressores. Assim, com base nessas razões postas à vista, fundamentamos e apresentamos este Requerimento com Apoio do Plenário e solicitamos aos nobres pares que deliberem pela sua aprovação.”, finalizou.
