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14 de fevereiro de 2025
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Vereador protocola pedido de informação sobre novo sistema de ponto na Secretaria de Infraestrutura

Conforme destaca o parlamentar, o novo sistema vai funcionar através de um aplicativo instalado no celular particular do servidor


Por Pablo Bierhals Publicado 13/03/2024
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Foto: Eduardo Costa/Clic Camaquã

O vereador Professor Claiton Silva (PDT) participou do programa Bom Dia Camaquã, transmitido ao vivo através da Clic Rádio na manhã desta quarta-feira (13), onde abordou assuntos discutidos na última sessão na Câmara e pedidos de informação protocolados. Um deles é sobre o novo sistema de ponto na Secretaria de Infraestrutura.

Conforme destaca o parlamentar, o novo sistema vai funcionar através de um aplicativo instalado no celular particular do servidor. Diante disso, o Pedido de Informação nº 14/2024 faz os seguintes questionamentos:

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  • Qual é a base legal que embasa o uso do celular particular dos servidores para registro de ponto?
  • Como podemos garantir que não haverá abuso na vigilância por geolocalização, seja durante ou fora do horário de expediente?
  • Está sendo assegurado que o registro de ponto só pode ser feito no ambiente de trabalho?
  • Este procedimento está em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)?
  • Por que não foi considerada a opção de utilizar equipamentos e locais próprios da instituição para o controle de ponto?

O Pedido de Informação nº 15/2024 também foi protocolado pro Claiton, onde solicita informações sobre relatório final do estudo hidrológico divulgado em 5 de maio de 2022.

O caso ganhou repercussão após alagamentos na cidade no início do mês de março.

Assista a participação completa:

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