Vereador protocola pedido de informação sobre novo sistema de ponto na Secretaria de Infraestrutura
Conforme destaca o parlamentar, o novo sistema vai funcionar através de um aplicativo instalado no celular particular do servidor
O vereador Professor Claiton Silva (PDT) participou do programa Bom Dia Camaquã, transmitido ao vivo através da Clic Rádio na manhã desta quarta-feira (13), onde abordou assuntos discutidos na última sessão na Câmara e pedidos de informação protocolados. Um deles é sobre o novo sistema de ponto na Secretaria de Infraestrutura.
Conforme destaca o parlamentar, o novo sistema vai funcionar através de um aplicativo instalado no celular particular do servidor. Diante disso, o Pedido de Informação nº 14/2024 faz os seguintes questionamentos:
- Qual é a base legal que embasa o uso do celular particular dos servidores para registro de ponto?
- Como podemos garantir que não haverá abuso na vigilância por geolocalização, seja durante ou fora do horário de expediente?
- Está sendo assegurado que o registro de ponto só pode ser feito no ambiente de trabalho?
- Este procedimento está em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)?
- Por que não foi considerada a opção de utilizar equipamentos e locais próprios da instituição para o controle de ponto?
O Pedido de Informação nº 15/2024 também foi protocolado pro Claiton, onde solicita informações sobre relatório final do estudo hidrológico divulgado em 5 de maio de 2022.
O caso ganhou repercussão após alagamentos na cidade no início do mês de março.
Assista a participação completa:
