Vereador pede que Prefeitura retire projeto que estabelece multa por não utilização de máscara em Camaquã
Pedido de providência encaminhado pelo vereador Marcelo Gouvêia solicita que projeto que institui multa para quem não utilizar máscara seja retirado imediatamente
Nesta quinta-feira (9), o vereador Marcelo Gouvêia solicitou que a Prefeitura retire o projeto que estabelece multa para pessoas e empresas de Camaquã. O PL nº 40 de 2020 estabelece penalidades pela não utilização de máscara em Camaquã.
O texto foi encaminhado pelo vereador no começo da tarde, endereçado ao presidente da Câmara de Vereadores de Camaquã, Paulinho Bicicletas. Na solicitação, o vereador afirma que a população está sendo lesada pela não eficiência do Poder Executivo no combate à Covid-19. Ele perde que o projeto seja retirado urgentemente.
Confira a solicitação na íntegra:
“Solicita ao Poder Executivo, a retirada imediata do Projeto de Lei nº 40, que dispõe obrigatoriedade do uso de máscara, instituindo penalidades.
Senhor Presidente:
O Vereador Marcelinho, conforme preconiza o inciso I do art. 136, do Regimento Interno deste Poder, encaminha este PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS, solicitando ao Poder Executivo, a retirada imediata do Projeto de Lei nº 40, que dispõe obrigatoriedade do uso de máscara, instituindo penalidades.
Esse PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS visa atender a toda comunidade camaquense. Faz-se necessário urgente a retirada do Projeto de Lei em questão, visto que a população já está sendo lesada demais pela ineficiência executiva, no combate da pandemia do COVID-19, em especial os comerciantes e empresários que poderão ser penalizados com multas altíssimas, pois a forma em que o projeto está formulado, mesmo que as empresas estejam cumprindo todas as normas e regras de combate ao vírus, ainda assim poderão ser multadas, caso algum cliente esteja no ambiente interno sem a devida máscara. Lembramos que todas as ações para o combate ao vírus, devem levar em consideração a conscientização de todos os munícipes. Cabe salientar que, somos favoráveis ao uso de máscaras, visto que é uma aliada imprescindível no combate a pandemia, mas multar não é o caminho.
Limitado ao exposto e convicto da atenção de V. Ex.ª, enviamos cordiais saudações.
Camaquã, quem ama cuida!
Ao Vereador
PAULINHO BICICLETAS
Presidente do Poder Legislativo de Camaquã”
A reportagem do Clic Camaquã entrou em contato com a Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Camaquã buscando informações sobre a tramitação do projeto. Até o momento, o pedido de providência ainda não chegou no gabinete do Prefeito Ivo de Lima Ferreira, que irá se manifestar oficialmente assim que recebê-lo.
As alterações das última medidas para enfrentamento ao Covid-19 tomadas pela Prefeitura Municipal de Camaquã, geraram algumas dúvidas na comunidade. Aconteceram diversas mudanças a respeito do uso de máscaras e abertura de comércio na cidade. Estes estão sendo assuntos bastante discutidos nas redes sociais, tanto de forma positiva, quanto negativa à ação.
“A quanto tempo estamos pedindo para que a comunidade use máscara ao sair nas ruas e não usam?”, comentou o procurador geral de Camaquã, Fabiano Martins, sobre a motivação da penalidade referente ao uso de máscaras no município. “Precisamos pensar do coletivo”, afirmou. O procurador destacou que este é o momento de pensar no bem estar de todos, visando a saúde e o financeiro.
Ele comentou sobre o fechamento do comércio, setor que tem sofrido muito devido a implantação de Bandeira Vermelha na cidade. Fabiano informou o que muito tem se falado nas redes sociais, o comércio paga pela irresponsabilidade de pessoas que poderiam estar em casa e estão circulando nas ruas e, sem máscara.
Multa para quem não utilizar máscara
A Prefeitura de Camaquã encaminhou a Câmara Municipal de Vereadores Projeto de Lei que dispõe a obrigatoriedade a todos os munícipes o uso de máscara de proteção facial. O equipamento de proteção é essencial no combate à pandemia do Coronavírus, e o projeto proposto institui penalidades para pessoas e empresas. Este medida foi informada pelo Procurador Chefe do Município, Fabiano Ribeiro, o qual em pronunciamento solicitou a compreensão da população.
A medida visa evitar o aumento de contágio na cidade, ficando estabelecido a todos usarem a proteção em espaços públicos, vias públicas, transporte coletivo, em veículos de transporte remunerado ou privado individual de passageiros por aplicativos, táxis e em estabelecimentos comerciais e industriais, templos religiosos, estabelecimentos de ensino e demais locais fechados em que haja reunião de cinco pessoas ou mais, autorizados a funcionar pelo Poder Público.
Caberá aos estabelecimentos públicos e privados autorizados a funcionar exigir o uso de máscaras de proteção facial por seus servidores, empregados, colaboradores e clientes para acesso às suas dependências, lembrando que a máscara deve cobrir o nariz e boca.
O descumprimento ao Projeto de Lei, implicará em infração sanitária nos termos do art. 10, inciso VII da Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977 (NR), cuja a quantificação obedecerá aos critérios e valores estabelecidos na Lei. A primeira abordagem será de advertência, já a multa pelo descumprimento para pessoas físicas será de R$ 200,00 a R$ 400,00 para casos de reincidência, e de R$ 2 mil à R$ 75 mil para infrações cometidas pelas pessoas jurídicas.
