Vereador fala sobre projeto de Refinanciamento de Impostos em Camaquã
Vereador Luciano "Cabeça" (PSDB), falou sobre projeto Novo REFIS - Refinanciamento de Impostos, que tramita na Câmara de Vereadores
Na manhã de segunda-feira, 25 de abril, o programa Bom Dia Camaquã, apresentado por Eduardo Costa, recebeu o Vereador Luciano Pereira Dias “Cabeça” (PSDB), em um bate papo oferecido pela Clic Rádio. Durante entrevista, o parlamentar falou sobre a 60ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores e trouxe como pauta o projeto “Novo REFIS”.
Vereador Luciano “Cabeça” (PSDB), falou que tramita na Câmara Municipal o projeto do Novo REFIS, o qual ainda não foi liberado da Câmara pois necessitou de algumas alterações em virtude do ano eleitoral.
“O Novo REFIS serve para beneficiar as pessoas que por algum motivo atrasaram seus impostos, possam renegociar, de uma forma com redução de multas e correções monetárias, completou o vereador.”
Sega abaixo a Ordem do Dia da 60ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura:
- Mensagem Retificativa nº 1 de 2022 ao Projeto de Lei nº 24, de 2022, de autoria do(a) Poder Executivo, que Abre crédito especial no orçamento municipal, por superávit financeiro, no valor de R$ 457.928,37.
- Projeto de Lei nº 25 de 2022, de autoria do(a) Poder Executivo, que Abre crédito suplementar no orçamento municipal, por superávit financeiro, no valor de R$ 504.462,37.
- Projeto de Lei nº 26 de 2022, de autoria do(a) Poder Executivo, que Abre crédito especial no orçamento municipal, por superávit financeiro, no valor de R$ 111.000,00.
- Projeto de Lei nº 27 de 2022, de autoria do(a) Poder Executivo, que Autoriza ao Poder Executivo a abertura de crédito especial, no valor de R$ 20.000,00 com recurso proveniente da redução orçamentária.
- Substitutivo nº 1 de 2022 ao Projeto de Lei Legislativo n°4/2022, de autoria do(a) vereador(a) Eva Rosi, que “Institui no Município o Prêmio Mulheres Empreendedoras de Camaquã e dá outras providências”.
- Projeto de Lei nº 32 de 2022, de autoria do(a) Poder Executivo, que Autoriza ao Poder Executivo a abertura de crédito especial, no valor de R$ 30.000,00 com recurso proveniente da redução orçamentária.
- Projeto de Lei nº 33 de 2022, de autoria do(a) Poder Executivo, que Abre crédito especial no orçamento municipal, por superávit financeiro, no valor de R$ 400.000,00.
Assista a entrevista completa
O que é o REFIS ?
O Refis (Programa de Recuperação Fiscal) tem o objetivo de facilitar a regularização e renegociação de dívidas tributárias ou não tributárias de pessoas jurídicas ou físicas com a União.
O incentivo pode ser implantado em vários órgãos públicos federais, tais como: Receita Federal; Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN); Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); e ainda nas Secretarias da Fazenda, estaduais ou municipais.
Como funciona o Refis?
A negociação, em suas diversas modalidades, oferece descontos vantajosos para pagamento à vista, além da possibilidade de parcelamento prolongado (podendo chegar a 180 meses) e redução de multas, juros e honorários advocatícios, desde que a adesão seja feita dentro do período de participação no programa.
