Vereador denuncia cobrança de passagens de ônibus para idosos em Camaquã
Durante o Bom Dia Camaquã, Marco Longaray afirmou que decreto não sobrepõe lei e isenção no pagamento de passagens para idosos deve seguir sendo respeitada
Na manhã desta quarta-feira (29), o vereador Marco Longaray, participou do programa Bom Dia Camaquã, apresentado pelo jornalista Eduardo Costa. Ele falou sobre o último decreto em que foi retomado o transporte coletivo no município e passou a cobrar de todos as pessoas que tinham gratuidade no serviço.
“Eu não estimulo a circulação de idosos, pelo contrário, eles estão no grupo de risco e deveriam ficar em casa”, comentou. “Entretanto a Prefeitura passou a permitir que as empresas cobrem de todos aqueles isentos e idosos”, informou. O vereador leu e explicou todas as leis referentes à garantia de transporte gratuito para os grupos isenção e idosos.
O vereador informou que existem muitas medidas para a diminuir a circulação de idosos nas ruas, inclusive multas, como estão sendo aplicadas em diversas cidades pelo mundo. “O prefeito com a pena da caneta dele, através de um decreto, que é um dos instrumentos na hierarquia das leis, um dos menores que tem, querer afrontar a Constituição Federal e o Estatuto do Idoso”, falou.
“Sou um defensor da quarentena, isolamento para idosos, para diminuir a circulação e parabenizo os que estão em isolamento. Não estimulo a circulação de idosos, mas um decreto não pode mudar uma lei municipal”, explicou. O vereador informou conhecer a intenção do decreto, que poderia gerar uma diminuição no fluxo de idosos e demais pessoas isentas, por terem que realizar o pagamento das passagens, porém não acredita que esta seja a forma a correta.
“A lei é o que faz com que os seres humanos se comportem diante de regras, de obediência, direito, obrigações”, comentou. “O prefeito Ivo de Lima Ferreira, no seu decreto está ferindo a Constituição”, falou.
Acompanhe a entrevista completa a partir dos 1h01 de transmissão:
