Urgente: STF decide sobre foro de Bolsonaro, o que pode levar à anulação de provas no caso das joias, diz Aras
Em entrevista nesta quarta-feira (30), o PGR destaca que decisão poderá arrastar os casos para a Primeira Instância Judicial
A pouco menos de um mês de encerrar seu mandato, o procurador-geral da República Augusto Aras avalia que, em meio às investigações que rodeiam Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal, o Plenário da Corte máxima deverá ‘em algum momento’ decidir sobre o foro privilegiado do ex-presidente – alvo de uma série de inquéritos como o das milícias digitais e o do esquema de venda de presentes e joias sauditas.
Conforme O Estadão, em entrevista ao portal Metrópoles, nesta quarta-feira (30) o PGR sustentou que a eventual decisão do Supremo sobre o foro de Bolsonaro poderá arrastar os casos que envolvem o ex-presidente para a 1ª instância judicial, inclusive com anulação de provas.
“Se existir foro, os atos praticados podem ser considerados válidos. Ou o Supremo pode dizer que não existe foro, os atos terem sido praticados, em tese, por um juiz incompetente, e nesse aspecto o STF poderia invalidar todos os atos praticados, como fez no caso da Lava Jato quando o juiz Sérgio Moro foi tido como impedido e suspeito e, com isso, houve invalidação de todos os atos”, anotou.
A manifestação se dá na véspera do depoimento do ex-chefe do Executivo à Polícia Federal no inquérito das joias.
Desde o dia 1º de janeiro, quando deixou o Executivo, Bolsonaro perdeu o foro especial. Seus aliados questionam porque as investigações que o cercam permanecem sob o guarda-chuva do STF.
Como mostrou o Estadão, o Supremo pode mudar a posição atual sobre o foro por prerrogativa de função em meio à discussão do caso Bolsonaro.
Há possibilidade da Corte retomar o entendimento de que uma ação iniciada no STF, deverá seguir na Corte mesmo se o investigado perder o foro.
Na entrevista, Aras se referiu a uma manifestação da ex-vice-procuradora-geral da República Lindôra Araújo sobre o foro de Bolsonaro:
“A dura realidade é que, quando nós aceitamos, sem o registro formal, jurídico-processual, eventuais atos que possam ser questionados, nós precisamos dimensionar resultados. É evidente que, em seis anos da Lava Jato, poderiam não ter representado para todas as instâncias a compreensão de que ao final tudo estaria derrubado por força de ilegalidade”, indicou.
Ao se referir especificamente ao imbróglio Bolsonaro, o procurador o chamou de presidente. “No particular, não é momento de falar em legalidade ou ilegalidade das investigações do presidente Bolsonaro. Se a colega (Lindôra Araújo) já se manifestou pela ausência de prerrogativa de foro, logo pela incompetência do magistrado, é o Plenário da Suprema Corte que irá decidir. E ao decidir, terá a possibilidade de sanear eventuais vícios porventura existentes”, disse.
Fonte: O Estadão
