URGENTE: Chapa de vereadores camaquenses é impugnada
Despacho do Ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto cassa os mandatos dos vereadores eleitos Luciano Delfini, Elemar Venske (Mazinho) e Mozart Pielechovski, além de toda chapa de vereadores do PSDB e PSC que concorreu na eleição de 2016
Na tarde desta terça-feira (1), foi publicado o despacho do o Ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto proferido nos autos da RESPE 1-62.2017.6.21.0012 , o qual julgou monocraticamente o Recurso Especial Interposto por Elemar Bartz Wenzke e outros, sendo negado seguimento aos recursos. Desta forma, foram cassados os mandatos dos vereadores eleitos Luciano Delfini, Elemar Venske (Mazinho) e Mozart Pielechovski, além de toda chapa de vereadores do PSDB e PSC que concorreu na eleição de 2016.
O processo se refere a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo movido por Marconi Dreckamnn e Leomar Boeira impugnando a chapa de Vereadores que registrou duas candidaturas fraudulentas, o que foi reconhecido pelo judiciário como fraude as cotas de gênero.
De acordo com o coeficiente eleitoral, entram em suas vagas os vereadores Marconi Dreckmann (DEM), Leomar Boeira (MDB) e Marivone Tavares (PT).
Cabe destacar a possibilidade de recurso por agravo regimental, a fim de que o recurso seja julgado pelo colegiado.
O que dizem os parlamentares
A reportagem do Clic Camaquã entrou em contato com os três vereadores eleitos que são atingidos diretamente pela decisão, Luciano Delfini, Elemar Venske (Mazinho) e Mozart Pielechovski. Os vereadores não tinham conhecimento da decisão e informaram que após contato com seus respectivos advogados, irão se pronunciar oficialmente.
A decisão sobre o recurso foi veiculada pela página do Escritória de Advocacia Lillian Alexandre Bartz, representantes dos recorridos Marconi Dreckmann e Leomar Boeira. O processo está disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral.
