Três sessões extraordinárias para nenhum projeto aprovado
Governo critica manobras da oposição que impediram votação do Regime de Recuperação
O recesso da Assembleia Legislativa gaúcha chegou ao fim sem a aprovação da adesão ao Regime de Recuperação Fiscal proposto pela União, que suspende o pagamento da dívida por três anos. Além disso, também não houve aval para a privatização de estatais. As sessões extraordinárias haviam sido convocadas pelo governador José Ivo Sartori.
As três sessões foram marcadas por embates na tribuna, protestos nas galerias e articulações da oposição, que comemorou o resultado. O deputado petista Tarcisio Zimmermann afirmou, em outras palavras, que as bancadas “jogaram com o regulamento debaixo do braço”.
“Desde o início nós declaramos a nossa ‘não vontade’ de permitir a aprovação de qualquer matéria nestas sessões extraordinárias. Como havia efetivamente a possibilidade e o Governo tem votos para aprovar o Regime de Recuperação Fiscal nós trabalhamos regimentalmente para que houvessem discussões de mérito”, afirmou Zimmermann.
Apesar da convocação do governador apontar o PLC 249 de 2017, que trata do Regime de Recuperação Fiscal da União, como o primeiro na ordem de apreciação pelos deputados, uma reunião de líderes decidiu começar pelas Propostas de Emendas Constitucionais relacionadas a privatizações de CEEE, CRM e Sulgás.
O líder do governo na Assembleia, deputado Gabriel Souza, do PMDB, destacou que a postura adotada pela presidência é motivo de indignação. Além disso, comentou que pode se tornar um precedente perigoso para as próximas legislaturas.
“Alterar a ordem do governador aprovada pela maioria do plenário, utilizando erroneamente ou imparcialmente um artigo do regimento é algo inadmissível. Não é questão de governo ou oposição, e sim uma questão da Instituição”, defendeu Gabriel Souza.
O governador José Ivo Sartori ressaltou o risco de queda da liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal que suspendeu o pagamento das parcelas da dívida com a União. Se isso, de fato, acontecer aproximadamente R$ 280 milhões deverão ser cobrados do Rio Grande do Sul.
“Esses setores políticos que impediram as votações de aderir ao Regime de Recuperação Fiscal vão ser responsabilizados se o atraso do salário aumentarem”, ressaltou o governador.
As sessões ordinárias na Assembleia Legislativa serão retomadas na próxima semana. O foco do governo é aprovar a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, que tramita em regime de urgência. Com isso, as PECs que tratam da retirada da necessidade de plebiscito para alienação de CEEE, CRM e Sulgás devem ficar, momentaneamente, em segundo plano.
