Três projetos que tratam de aquisição de unidade móvel para controle de zoonoses avançam na Comissão de Orçamento
Demonstrativo de Controle Interno do Legislativo, relativo ao mês de maio de 2019, também foi aprovado pela COF
Nesta quinta-feira, dia 04 de julho, a Comissão de Orçamento, Finanças e Controle Externo realizou reunião, na Sala de Comissões da Câmara Municipal. Confira o resultado da reunião:
Cargos de Agente Comunitário de Saúde
Projeto de Lei nº 37/ /2019, de autoria do Poder Executivo, que cria 12 empregos públicos de Agente Comunitário de Saúde, em complemento àqueles criados pela Lei nº 2.122/2017, tem a relatoria do vereador Mozart Pielechowski (PSDB). O Poder Executivo deve retirar o projeto para realizar ajustes e ele deverá ser reenviado para análise na Câmara Municipal após adequações.
Unidade móvel para controle de zoonoses
Projeto de Lei nº 46/2019, de autoria do Poder Executivo, que altera o Plano Plurianual de Governo – PPA 2018 a 2021, Lei nº 2.121/2017.
Projeto de Lei nº 47/2019, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2019, Lei nº 2.206/2018. A relatoria dos projetos 46 e 47 foi feita pelo vereador Claudinho Abreu (MDB) e os dois receberam parecer favorável.
Projeto de Lei nº 50/2019, de autoria do Poder Executivo, que autoriza ao Poder Executivo a abertura de crédito especial, no valor de R$ 149.999,00. A relatoria do PL, que recebeu parecer favorável, foi feita pelo vereador Paulinho Bicicletas (PRB).
Os PL’s 46, 47 e 50 tem por finalidade possibilitar a aquisição de uma unidade móvel para o centro de controle de zoonoses, devido à superpopulação de animais domésticos em Camaquã.
Relatório de Receita e Despesa do Legislativo
Demonstrativo de Controle Interno 06/2019 – Demonstrativos das Despesas PAGAS e LIQUIDADAS em maio/2019, de autoria do Poder Legislativo, teve a relatoria do vereador Mozart Pielechowski (PSDB). O demonstrativo recebeu parecer favorável.
