Três projetos de reajuste salarial são aprovados por unanimidade na Câmara de Vereadores de Camaquã
Reajuste de 4,8% para servidores públicos, agentes políticos e conselheiros tutelares entra em vigor em janeiro 2024
Os três projetos de lei sobre reajuste salarial foram aprovados por unanimidade na Câmara de Vereadores de Camaquã na sessão desta segunda-feira (18). Os projetos de lei 58/2023, 59/2023 e 60/2023 garantem o reajuste de 4,82% para servidores públicos, agentes políticos e conselheiros tutelares do município.
O servidor público é todo profissional que ocupa um cargo público, que pode ser por meio de concurso público ou livre nomeação. Já o agente político é o titular de um cargo estrutural à organização política, como é o caso dos vereadores, secretários, prefeito e vice-prefeito. O conselheiro tutelar é o profissional eleito responsável por garantir o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que prevê os direitos desta população conforme legislação nacional. Os três, embora sejam funcionários públicos, seguem normas diferentes.
Segundo texto do PL 58/2023, a revisão geral propõe percentual de 4,82%, equivalente ao índice oficial de inflação, IPCA calculado pelo IBGE relativo ao ano de 2023. No texto dos três projetos é salientado que o reajuste dispensa impacto financeiro orçamentário, pois se trata de uma reposição de perda causada pela inflação no período.
Com a aprovação unânime, os novos salários entram em vigor em janeiros de 2024.
Assista a 141ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura:
Texto: Pablo Bierhals
