Câmara vota reajuste salarial dos servidores públicos na sessão desta segunda-feira
Reajuste de 4,8% para vereadores, secretários, prefeito e vice-prefeito também será votado
Três projetos de lei sobre reajuste salarial serão votados na sessão desta segunda-feira (18) na Câmara de Vereadores de Camaquã. Os parlamentares vão discutir e decidir se aprovam ou não, em regime de urgência, o reajuste salarial de 4,82% para os servidores públicos (Projeto de Lei nº 58/2023), agentes políticos (Projeto de Lei nº 59/2023) e conselheiros tutelares (Projeto de Lei nº 60/2023).
O servidor público é todo profissional que ocupa um cargo público, que pode ser por meio de concurso público ou livre nomeação. Já o agente político é o titular de um cargo estrutural à organização política, como é o caso dos vereadores, secretários, prefeito e vice-prefeito. O conselheiro tutelar é o profissional eleito responsável por garantir o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que prevê os direitos desta população conforme legislação nacional. Os três, embora sejam funcionários públicos, seguem normas diferentes.
Segundo texto do PL 58/2023, a revisão geral propõe percentual de 4,82%, equivalente ao índice oficial de inflação, IPCA calculado pelo IBGE relativo ao ano de 2023. No texto dos três projetos é salientado que o reajuste dispensa impacto financeiro orçamentário, pois se trata de uma reposição de perda causada pela inflação no período.
Os três projetos serão votados em regime de urgência.
Confira um resumo da Ordem do Dia da 141ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura:
Documento em: 2ª Discussão e Votação
Projeto de Lei Complementar nº 6/2023, de autoria do(a) Poder Executivo, Revoga a Lei Complementar nº 20, de 17 de setembro de 2015.
Documento em: Regime de Urgência – Discussão e Votação
Projeto de Lei nº 58/2023, de autoria do(a) Poder Executivo, Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração, proventos, salários e pensões dos servidores e pensionistas.
Documento em: Regime de Urgência – Discussão e Votação
Projeto de Lei nº 59/2023, de autoria do(a) Poder Executivo, Dispõe sobre a revisão geral do subsídio dos Agentes Políticos.
Documento em: Regime de Urgência – Discussão e Votação
Projeto de Lei nº 60/2023, de autoria do(a) Poder Executivo, Dispõe sobre a revisão geral do subsídio dos Conselheiros Tutelares”.
Documento em: 2ª Discussão e Votação
Projeto de Lei nº 54/2023, de autoria do(a) Poder Executivo, Autoriza ao Poder Executivo a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 500.000,00 com recurso proveniente da redução orçamentária.
Documento em: 2ª Discussão e Votação
Projeto de Lei nº 55/2023, de autoria do(a) Poder Executivo, “Altera o Plano Plurianual de Governo – PPA 2022 a 2025, Lei Municipal nº 2.476, de 1 de outubro de 2021”.
Documento em: 2ª Discussão e Votação
Projeto de Lei nº 56/2023, de autoria do(a) Poder Executivo, “Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2024, Lei nº 2.651 de 05 de outubro de 2023”.
A sessão pode ser assistida ao vivo através do YouTube e Facebook da Câmara dos Vereadores de Camaquã.
