Três matérias são discutidas durante a reunião ordinária da Comissão de Constituição e Justiça
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Vereadores de Camaquã realizou nesta quinta-feira(12), às 11h, a reunião ordinária da CCJ; confira
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Vereadores de Camaquã realizou nesta manhã de quinta-feira(12), às 11h, a reunião ordinária da CCJ.
Na oportunidade foram discutidas e aprovadas três matérias que estavam em pauta. A reunião ocorreu de forma presencial, contou com a presença da presidente Vereadora Eva Rosi; vice-presidente vereador Márcio Nunes e do secretário, vereador Vaterson Bônus.
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Pareceres Favoráveis:
– Projeto de Lei n° 49/2021 que “Autoriza concessão de uso de bem público municipal”. Relatoria: Ver. Eva Rosi.
– Substitutivo n° 1/2021 ao Projeto de Lei Legislativo Complementar n° 1/2021, que ” Altera a Redação do ART. 137, da Lei n° 509, de 28 de dezembro de 1997 e dá outras providências”. Relatoria: Ver: Marcio Nunes.
– Projeto de Lei Legislativo n° 12 de 02 de agosto de 2021 que revoga a Lei Municipal n° 45, de 3 de outubro de 1997, que concede pensão por morte aos viúvos ou viúvas de ex-prefeito(a) com mais de 65 anos, que não tenham como se manter e estejam passando necessidades. Relatoria: Ver. Bônus.
