Temer articula derrubar seu próprio veto ao Refis do Simples
Presidente se comprometeu com representantes do setor a cobrar da equipe econômica um cálculo efetivo da perda de receitas
O presidente Michel Temer vai costurar com a base do governo no Congresso um acordo para derrubar o seu próprio veto ao Refis (programa de parcelamento de débitos tributários) para as empresas do Simples. O programa foi integralmente vetado, mas o presidente se comprometeu com representantes do setor a cobrar da equipe econômica um cálculo efetivo da perda de receitas com o parcelamento das dívidas dos micro e pequenos empresários.
O Sebrae vai contratar a Fundação Getúlio Vargas (FGV) para um fazer um cálculo paralelo. Foi a solução encontrada pelo presidente para não provocar uma crise com o setor, que tem forte poder de pressão nas bancadas de todos os partidos no Congresso. Para os empresários, o presidente caiu numa “casca de banana” dos técnicos da área econômica ao vetar o Refis com o argumento de que poderia cometer crime contra a Lei de Responsabilidade Fiscal porque a renúncia com o programa não está prevista no programa.
Se fosse sancionado, perdão da dívida dos pequenos negócios causaria um impacto de R$ 7,8 bilhões nos cofres públicos nos próximos 15 anos, duração do parcelamento proposta.
“A Fazenda é que deveria ter feito o cálculo. Não fez porque não gosta do Simples”, criticou o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, que costurou o acordo com Temer para derrubar o veto. Segundo Afif, que se encontrou por cerca de 40 minutos com o emedebista no escritório, o veto ao Refis não aconteceu por questões políticas, mas “técnicas e econômicas”: “Não houve a previsão das perdas e caberia ao Executivo fazer essa previsão.” Acordo “Então na segunda-feira, o presidente vai chamar o ministro da Fazenda e estudar o impacto das perdas para negociar com o Congresso a derrubada do veto de comum acordo, mas já devidamente resolvido o problema do impacto econômico”, disse. Afif lembrou que o Refis foi aprovado de forma unânime pelo Congresso e que salientou que o desejo do presidente é aprovar a medida.
O Refis para micro e pequenas empresas – já contempladas com um sistema diferenciado de tributação, o Simples Nacional – foi aprovado pelo Congresso em meio às negociações para a aprovação da reforma da Previdência. Por isso, a dificuldade do presidente em vetar a proposta neste momento em que busca apoio para conseguir aprovação da proposta em fevereiro. O acordo com o Congresso previa que não haveria vetos à proposta.
Segundo o projeto, para aderir ao parcelamento essas empresas teriam de pagar entrada de 5% do valor da dívida, que poderia ser dividida em até cinco parcelas consecutivas. O saldo restante após a entrada poderia ser pago de três formas diferentes: à vista, com desconto de 90% em juros e 70% em multa; parcelado em 145 meses, com abatimentos de 80% e 50%, respectivamente; e em 175 meses, de 50% e 25%. O prazo de adesão será de 90 dias, contados da data de publicação da lei.
