Sindilojas Costa Doce divulga nota sobre abertura do comércio aos domingos
Entidade esclarece em nota oficial, alguns pontos do Projeto de Lei Complementar nº7/2015
Através de sua assessoria de imprensa o Sindilojas Costa Doce divulgou na tarde desta quarta-feira (28), uma nota de esclarecimento onde aborda o Projeto de Lei Complementar nº7/2015, que dispõe sobre a liberação da abertura do comércio aos domingos e feriados em Camaquã.
Confira o que diz a nota na íntegra:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Quanto ao projeto de lei – Projeto de Lei Complementar nº 7/2015 o qual dispõe sobre a liberação da abertura do comércio de todos os ramos de atividades, inclusive aos Domingos e Feriados o Sindilojas Costa Doce tem os seguintes esclarecimentos:
1) O referido projeto não obriga a abertura do comércio todos os Domingos, apenas permite que, as empresas do comércio varejista em geral, de acordo com as necessidades do mercado abram suas portas a seu livre critério.
2) Estamos em plena recessão econômica e dezenas de comerciários perderam seus postos de trabalho, a abertura aos Domingos, como já ocorre em Pelotas, Porto Alegre e demais Municípios de nosso Estado, comprovadamente gerarão novas vagas.
3) Os maiores beneficiários da abertura aos Domingos serão os consumidores de toda região da qual Camaquã é pólo econômico.
4) A abertura evitará a evasão dos recursos de nossos cidadãos os quais por falta de opção local viajam a Pelotas e Porto Alegre para fazerem suas compras aos Domingos, gerando impostos para estes municípios ao invés dos recursos ficarem em Camaquã.
5) Confiamos no bom senso e avaliação coerente da Câmara de Vereadores de Camaquã do referido projeto o qual com a aprovação da Lei Complementar 7/2015 vai definitivamente consolidar Camaquã como Cidade Polo regional da Costa Doce.
6) Não esqueçamos que os Comerciantes apenas repassam os impostos pagos pelos consumidores, e estes consumidores tem o direito de comprarem em qualquer dia da semana.
7) Por fim, há de se destacar que necessário se faz observar o princípio da isonomia, aonde todos os segmentos tenham o mesmo direito de abrir suas portas, tal como acontece com farmácias, supermercados, açougues, postos de combustíveis, etc. Porque o comércio em geral tem esta restrição de dias de funcionamento??
É neste pensamento de tratamento igualitário para todos os segmentos, maior oportunidade de empregos, geração de renda e desenvolvimento ao nosso Município, o qual se destaca como cidade Polo, que propomos ao Executivo esta alteração na Lei. Queremos o crescimento de nossa economia, o desenvolvimento e a melhor qualidade de vida à todos. Enquanto estamos com as portas fechadas, sofrendo esta restrição no horário e nos dias de funcionamento, estamos promovendo a falência de nosso Município e deixando de observar os princípios basilares de nossa Constituição Federal.
Importante destacar e clarear que a proposta é tirar a restrição dos dias, tal como está hoje, deixando livre para que, se o comerciante entender da necessidade de abrir o seu estabelecimento comercial, terá a liberdade de o fazer.
NÃO SE PRETENDE ABRIR TODOS OS DOMINGOS COMO TEM SIDO PROPAGADO DE FORMA ERRÔNEA E DISSIMULADA.
