Será discutido em audiência pública Projeto de Lei que propõe alteração nas taxas de licenciamento ambiental em Camaquã
Atividade, aberta para a participação de toda a sociedade, ocorrerá no dia 04 de dezembro, às 18h30min, na Câmara Municipal
Nessa quinta-feira (29) a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realizou reunião, na Sala de Comissões da Câmara Municipal. Foram discutidos os Projetos de Lei que foram enviados para emissão de parecer pelo grupo de trabalho. Não houve emissão de parecer nesta quinta-feira.
Audiência Pública
Permanece esperando emissão do parecer o Projeto de Lei nº 65/2018, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivo da Lei nº 385/2002 – essa Lei se refere às taxas de licenciamento ambiental em Camaquã. Será realizada audiência pública, aberta para a participação de toda a sociedade, no dia 04 de dezembro, às 18h30min, na Câmara Municipal.
A audiência foi convocada pelo vereador e relator da matéria, Paulinho Bicicletas (PRB). Segundo ele, ” a proposta do Projeto de Lei nº 65/2018 é o aumento de todas as taxas de licenciamento ambiental cobradas pelo Munícipio. Há algumas tarifas que há proposta de aumento de mais de 700 %. Sendo assim, é importante o diálogo entre a população, o Legislativo e o Executivo sobre o assunto”, defende.
Seguem na CCJ
Seguem na comissão aguardando emissão de parecer o Projeto de Lei nº 55/2018, que cria e extingue secretarias municipais. O PL foi retirado pelo Poder Executivo para a realização de adequações e deve voltar para discussão na CCJ nas próximas reuniões.
E ainda, o Projeto de Lei Legislativo nº 36/2018, que dispõe sobre a divulgação da lista de espera de pacientes que aguardam por procedimentos – consulta com especialistas, exames e cirurgias eletivas – na rede pública de saúde de Camaquã.
Além desses, o Projeto de Lei nº 67/2018, que altera dispositivos da Lei nº 2.122/2017, o Projeto de Lei nº 68/2018, que autoriza a cessão de uso de imóvel de posse do Município continuam aguardando pelo parecer da comissão.
Por fim, aguardam pelo parecer, o Projeto de Lei Legislativo nº 39/2018, que cria o programa de incentivo Aluno Nota Dez, para estudantes do 5° ao 9° ano da rede de ensino Municipal, Estadual e Particular de Camaquã, o Projeto de Lei Legislativo nº 40/2018, que altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 2.050/2016, que dispõe sobre a contratação de vigilância armada 24 horas nas agências bancárias públicas e privadas e nas cooperativas de crédito do Município de Camaquã.
