Senadora natural de Camaquã pode deixar o cargo ainda neste mês

Logo após a leitura do rito por Alcolumbre, senadores começaram a debater em plenário o que deve ser feito em relação à decisão judicial que cassou o mandato de Selma Arruda.

Omar Aziz (PSD-AM) perguntou a Davi Alcolumbre o que deverá ser respeitado nessa situação, se a decisão do TSE ou se a decisão da Mesa Diretora da Casa.

“Eu só quero entender porque, se uma pessoa não tem diploma, ela não pode exercer o mandato de senador. O que foi cassado no TRE de Mato Grosso e no Tribunal Superior Eleitoral foi o diploma da senadora Selma. O senhor quer fazer uma reunião da Mesa para decidir o quê? Vamos supor que o relator designado para o caso da Juíza Selma seja contra a cassação do TSE. A Juíza Selma vai poder continuar sendo Senadora se à Mesa Diretora o advogado dela conseguir convencer? Ou não? Nós vamos respeitar o que o TSE decidiu, ou é a Mesa Diretora, através de uma comissão, que vai decidir o destino da Juíza Selma?”, questionou.

Em entrevista após a sessão, o presidente do Senado disse que existe a possibilidade de a Mesa Diretora não seguir a decisão do TSE.

“Naturalmente que, se acontecer de a votação da Mesa Diretora não seguir a decisão do tribunal, será o primeiro fato concreto em relação a isso. Porque, no único episódio que teve, a Mesa seguiu a decisão do Tribunal. Até porque a Mesa não vai entrar nas minúcias do processo”, declarou.

O episódio semelhante a que o presidente do Senado se referiu ocorreu em 2005, quando da cassação do então senador João Capiberibe. Na ocasião, a Mesa Diretora seguiu a decisão judicial.

“[Há] dois caminhos, aprovar ou votar o parecer contrário. Se tiver um parecer contrário [à decisão do TSE], vai ser o primeiro episódio, vamos consultar a consultoria do Senado [sobre o que acontece]”, disse Alcolumbre.

O presidente da Casa disse também que, até a declaração da perda do mandato pela Mesa, caso ocorra, Selma Arruda continuará recebendo salário normalmente.

Na sessão desta quarta-feira, senadores próximos a Selma Arruda defenderam a colega e fizeram críticas à condução do processo contra a parlamentar.

“Nós temos a total convicção de que a senadora Selma foi e está sendo vítima de uma das maiores armações jurídicas já perpetradas”, disse Major Olímpio (PSL-SP).

Lasier Martins (Pode-RS) disse que houve “apressamento” no processo contra a correligionária.

“Entrou em abril e terminou em novembro. Quando nós sabemos que há muita gente conhecida de rabo preso há cinco, seis anos e o Supremo não julga, não julga. Inclusive aqui nesta Casa há gente com uma dúzia de processos e o Supremo não julga”, disse.

Alvaro Dias (Pode-PR) disse que houve celeridade no processo de Selma Arruda, porque “ela prendeu poderosos no Estado do Mato Grosso” quando era juíza.

Procurados, integrantes do TSE e do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliaram na condição de anonimato que o Senado não pode descumprir a decisão porque cabe à Justiça Eleitoral expedir o diploma do candidato eleito.

Segundo esses integrantes, uma vez cassado o diploma, como ocorreu no caso, a parlamentar não pode continuar na função, cabendo ao Senado apenas declarar a vacância.

Ainda de acordo com os integrantes ouvidos, caso a decisão seja descumprida pelo Senado, Constituição será desrespeitada, e caberá recurso ao próprio TSE e ao STF para adoção de medidas para o cumprimento da decisão.

Leia a íntegra da nota de Selma Arruda quando o TSE cassou o mandato da parlamentar:

NOTA À IMPRENSA

A senadora Juíza Selma recebeu a notícia sobre sua cassação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com equilíbrio, respeito e serenidade, mas com a convicção de que, mesmo diante de tudo, ela e todos que defendem o combate à corrupção saíram vitoriosos.

Apesar das vontades políticas terem prevalecido no seu julgamento, a parlamentar acredita que o resultado traz uma lição muito importante sobre a necessidade da luta diária para livrar o país de corruptos.