Senador defende regulamentação dos jogos no país para financiar piso da enfermagem
De acordo com o parlamentar, com a taxação desse setor será possível o financiamento do piso da enfermagem
No começo desse mês, o Plenário do Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca garantir a segurança jurídica ao piso salarial da enfermagem. E, o ex-presidente do Senado e relator da matéria, o senador Davi Alcolumbre (União-AP), apontou que a regulamentação dos jogos de azar seria uma alternativa para angariar recursos para suprir a nova despesa. De acordo com o parlamentar, com uma possível regulamentação da jogatina, a taxação desse setor inevitavelmente será uma das fontes de financiamento do piso da enfermagem.
A PEC que estabelece o piso salarial nacional para a categoria da enfermagem foi aprovada em primeiro turno, com 71 votos a favor e nenhum contrário, sendo que eram precisos apenas 49 votos favoráveis para que a matéria seguisse adiante. Já no segundo turno, a PEC recebeu 72 votos favoráveis e nenhum contrário. Com isso ela seguiu para a Câmara dos Deputados.
Um Projeto de Lei que versava sobre um mínimo salarial para a categoria da enfermagem foi aprovado no início deste mês no Congresso Nacional. Contudo, a proposta não foi enviada pela Câmara dos Deputados ao presidente Jair Bolsonaro, porque havia um grande receio de que o texto fosse vetado ou que fosse alvo de ações judiciais. Isso porque, assim como reconhecem os senadores, a PEC do piso salarial dos enfermeiros não aponta uma forma de financiar o mínimo salarial, contendo apenas possíveis alternativas para isso.
Por conta disso, Alcolumbre afirmou que em algum momento com a liberação dos jogos de azar no Brasil, esse mercado será uma das fontes de arrecadação para bancar o piso da enfermagem. “Inclusive tem uma proposta nesta Casa, porque o projeto de lei que autoriza os jogos no Brasil será, inevitavelmente, uma fonte de arrecadação não só para cumprir o piso porque nós temos assegurados lá, na transferência do FPM [Fundo de Participação dos Municípios] e do FPE [Fundo de Participação dos Estados] para os estados, mais de R$6,5 bilhões a mais”, afirmou Alcolumbre.
PL 442/91
A matéria que regulamenta os jogos de azar que está mais adiantada no Congresso Nacional é o Projeto de Lei 442/91, que foi aprovado pela Câmara dos Deputados em fevereiro deste ano. Mas, após esse passo para sua sanção, ficou empacado no Senado desde então.
O PL 442/91 cria um marco regulatório para diversas modalidades de jogos de azar, como o jogo do bicho, cassino, bingo, apostas esportivas, entre outros, tanto no ambiente online quanto digital. Sendo que no Brasil nos últimos anos, as operadoras de palpites em eventos esportivos têm ganhado um grande destaque, principalmente aquelas que contam com um site de apostas que paga na hora, onde os palpiteiros conseguem retirar seus ganhos facilmente e através de diferentes formas de saque. Sendo que boa parte da popularidade dessas plataformas se deve às promoções e variedade de competições esportivas cobertas, que permitem que o usuário diversifique seus palpites gastando pouco.
Cenário não é tão favorável
Mesmo com a pretensão que alguns parlamentares têm de utilizar os recursos angariados com uma possível regulamentação dos jogos de azar para financiar o piso da enfermagem, a matéria ainda não é uma das mais populares no Senado. Ao que tudo indica, os defensores da proposta ainda precisarão de muito esforço para alcançar a aprovação do texto, discutindo o tema exaustivamente e desenvolvendo alguns acordos na Casa para conseguir levar a matéria a votação.
O senador Eduardo Girão (Podemos) é um dos principais críticos à proposta, sendo que ele foi o responsável por criar no Senado a Frente Parlamentar Contra Jogos de Azar. De acordo com Girão, a liberação da jogatina em território nacional traria mais malefícios do que benefícios para a sociedade.
