Senado decide levar Dilma a julgamento no fim de agosto
Presidente da República afastada pode, assim, perder definitivamente o mandato
O Plenário do Senado aprovou, perto da 1h30min desta quarta-feira, o parecer do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) pela continuidade do processo contra a presidente afastada Dilma Rousseff por crimes de responsabilidade. Por 59 votos a 21 (o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu não votar), os senadores optaram por levar Dilma a julgamento, o que deve acontecer ainda no fim do mês. A presidente da República pode, assim, perder definitivamente o mandato. Para isso, serão necessários pelo menos 54 votos de um total de 81.
Após a análise de três destaques para votação em separado, termina a fase de pronúncia, segunda etapa do processo de impeachment, em uma sessão que durou quase 15 horas. Ela foi presidida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski. Foram 47 discursos de senadores, que se somaram às manifestações dos advogados da acusação, Miguel Reale Júnior, e da defesa, José Eduardo Cardozo.
Acusação e defesa terão agora de apresentar, no prazo sucessivo de até 48 horas, respectivamente, o libelo acusatório e a contrariedade, juntamente com até cinco testemunhas legais e mais uma extranumerária para cada uma das partes.
Pela parte da defesa de Dilma, o advogado José Eduardo Cardozo disse que vai utilizar as seis testemunhas. Já Miguel Reale Jr, advogado da acusação, comunicou que entrega o libelo em 24 horas, e que vai utilizar três testemunhas.
Parecer
O parecer de Anastasia acolheu em parte as denúncias do pedido de impeachment elaborado pelos advogados Miguel Reale Júnior, Janaína Paschoal e Hélio Bicudo. A principal acusação é de que Dilma cometeu crime de responsabilidade ao praticar as chamadas “pedaladas fiscais” – atraso de pagamentos da União a bancos públicos para execução de despesas. Na avaliação de Anastasia, as pedaladas configuraram empréstimos da União com bancos que ela controla, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Veja o que disseram os representantes da acusação e da defesa, ainda antes da votação, no início da madrugada:
Acusação
O jurista Miguel Reale Júnior voltou a defender o impeachment da presidente afastada com o argumento de que, na gestão de Dilma, o governo perdeu o equilíbrio fiscal e transformou a Lei de Responsabilidade Fiscal, de “luz” em “trevas”.
“É uma forma de conduta seguidamente praticada ao longo dos anos. Desconheceu-se qualquer prudência, qualquer cuidado com as finanças públicas”, disse Reale. “Existe a obscuridade, existe a mentira. Significou uma política fiscal eleitoreira, gastos, gastos e gastos que foram escondidos”.
Segundo o advogado, o afastamento de Dilma é fundamentado pelo conjunto dos fatos. “Não se está afastando uma presidente da República por fatos isolados”, disse. “Ela não merece mais governar o Brasil, porque levou o Brasil ao desastre em que ele se encontra […] E caímos nisto, desemprego, recessão. Ligado a isso estão os decretos. A presidente sabia que não podia cumprir a meta fiscal”.
Defesa
O advogado de defesa de Dilma, José Eduardo Cardozo, disse que não há prova de que a presidente afastada cometeu crime de responsabilidade ao editar os decretos das chamadas pedaladas fiscais. Segundo Cardozo, o processo de impeachment de Dilma guarda motivação política.
“Não há ato, não há dolo, não há nada”, disse Cardozo. “Quer se utilizar pretextos para afastar a presidente da República por razões políticas. E a Constituição não comporta pretextos”.
Cardozo criticou o relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), a quem acusou de agir com paixão partidária e de construir “provas que não existiram”.
Segundo Cardozo, o processo contra Dilma deve ser arquivado porque a presidente não descumpriu a meta fiscal.
“O governo encaminhou projeto mudando a meta antes que ela fosse descumprida”, disse. “É correto alguém ser punido por um ato que praticou num momento em que as coisas eram tidas como válidas?”, questionou.
Veja como votou cada senador sobre a admissibilidade do parecer:
SIM Acir Gurgacz (PDT-RO)
SIM Aécio Neves (PSDB-MG)
SIM Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP)
SIM Alvaro Dias (PV-PR)
SIM Ana Amélia (PP-RS)
NÃO Angela Portela (PT-RR)
SIM Antonio Anastasia (PSDB-MG)
SIM Antonio Carlos Valadares (PSB-SE)
NÃO Armando Monteiro (PTB-PE)
SIM Ataídes Oliveira (PSDB-TO)
SIM Benedito de Lira (PP-AL)
SIM Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)
SIM Cidinho Santos (PR-MT)
SIM Ciro Nogueira (PP-PI)
SIM Cristovam Buarque (PPS-DF)
SIM Dalirio Beber (PSDB-SC)
SIM Dário Berger (PMDB-SC)
SIM Davi Alcolumbre (DEM-AP)
SIM Edison Lobão (PMDB-MA)
SIM Eduardo Amorim (PSC-SE)
SIM Eduardo Braga (PMDB-AM)
SIM Eduardo Lopes (PRB-RJ)
NÃO Elmano Férrer (PTB-PI)
SIM Eunício Oliveira (PMDB-CE)
NÃO Fátima Bezerra (PT-RN)
SIM Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE)
SIM Fernando Collor (PTC-AL)
SIM Flexa Ribeiro (PSDB-PA)
SIM Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN)
SIM Gladson Cameli (PP-AC)
NÃO Gleisi Hoffmann (PT-PR)
SIM Hélio José (PMDB-DF)
NÃO Humberto Costa (PT-PE)
SIM Ivo Cassol (PP-RO)
SIM Jader Barbalho (PMDB-PA)
SIM João Alberto Souza (PMDB-MA)
NÃO João Capiberibe (PSB-AP)
NÃO Jorge Viana (PT-AC)
SIM José Agripino (DEM-RN)
SIM José Aníbal (PSDB-SP)
SIM José Maranhão (PMDB-PB)
SIM José Medeiros (PSD-MT)
NÃO José Pimentel (PT-CE)
NÃO Kátia Abreu (PMDB-TO)
SIM Lasier Martins (PDT-RS)
NÃO Lídice da Mata (PSB-BA)
NÃO Lindbergh Farias (PT-RJ)
SIM Lúcia Vânia (PSB-GO)
SIM Magno Malta (PR-ES)
SIM Marta Suplicy (PMDB-SP)
SIM Omar Aziz (PSD-AM)
NÃO Otto Alencar (PSD-BA)
SIM Paulo Bauer (PSDB-SC)
NÃO Paulo Paim (PT-RS)
NÃO Paulo Rocha (PT-PA)
SIM Pedro Chaves (PSC-MS)
SIM Raimundo Lira (PMDB-PB)
NÃO Randolfe Rodrigues (REDE-AP)
NÃO Regina Sousa (PT-PI)
SIM Reguffe (S/PARTIDO-DF)
– Renan Calheiros (PMDB-AL)
SIM Ricardo Ferraço (PSDB-ES)
SIM Ricardo Franco (DEM-SE)
NÃO Roberto Muniz (PP-BA)
NÃO Roberto Requião (PMDB-PR)
SIM Roberto Rocha (PSB-MA)
SIM Romário (PSB-RJ)
SIM Romero Jucá (PMDB-RR)
SIM Ronaldo Caiado (DEM-GO)
SIM Rose de Freitas (PMDB-ES)
SIM Sérgio Petecão (PSD-AC)
SIM Simone Tebet (PMDB-MS)
SIM Tasso Jereissati (PSDB-CE)
NÃO Telmário Mota (PDT-RR)
SIM Valdir Raupp (PMDB-RO)
NÃO Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
SIM Vicentinho Alves (PR-TO)
SIM Waldemir Moka (PMDB-MS)
SIM Wellington Fagundes (PR-MT)
SIM Wilder Morais (PP-GO)
SIM Zezé Perrella (PTB-MG)
